PASSAPORTE - PROCEDIMENTOS PARA TIRAR O PASSAPORTE

O Passaporte comum brasileiro padrão ICAO, cor azul, foi implantado em território brasileiro, a partir de meados de 2008, em substituição ao passaporte de cor verde, confeccionado nas Delegacias de Imigração do Departamento de Polícia Federal, órgão subordinado ao Ministério da Justiça. Este passaporte foi introduzido para fim de evitar falsificações, pois todos os dados biométricos e foto do cidadão brasileiro, é armazenado nos bancos de dados da Polícia Federal, e caso aja alguma divergência, o sistema eletrônico acusa, e neste momento é realizada uma checagem mais apurada, para verificar se existe alguma fraude, ou se pode ser apenas um homônimo ou outra inconsistência qualquer ou algum caso de impedimento de saída do Brasil, ou procurados pela justiça brasileira ou internacional. O Primeiro passo para fazer o passaporte é acessando o site do Departamento de Polícia Federal: www.dpf.gov.br - onde deverá preencher um cadastro e no final emitir o protocolo do pedido do passaporte e da GRU - Guia de Receita da União, no valor atual de R$ 156,07. Não se renova passaporte, é necessário fazer um novo passaporte e levar o antigo para ser cancelado. É importante também observar, para os cidadãos que viajam constantemente para o exterior, principalmente em serviços, observar que alguns países não permitem a entrada de estrangeiros com o passaporte com menos de 06 (seis) meses de validade, portanto, fique sempre atento, pois para tirar um novo passaporte, conforme a local, demora-se mais de 90 (noventa) dias para se conseguir uma vaga no agendamento eletrônico. e depois ir no link para fazer o agendamento e ver das datas oferecidas e/ou disponíveis. Depois de comparecer na Delegacia de Imigração para a coleta dos dados biométricos e de foto, o prazo de entrega é do no mínimo 05 (cinco) dias úteis. Pois a confecção do passaporte é feito na Casa da Moeda, na cidade do Rio de janeiro/RJ, onde é centralizada toda a produção do passaporte brasileiro, e a sua entrega é realizada pelos Correios. Quando o passaporte chega na Delegacia de Imigração, ele é recebido, e ao mesmo tempo o o titular daquele passaporte, é comunicado através de email que o passaporte encontra-se disponível para entrega. Assim como é obrigatório a presença do interessado na coleta dos dados biométricos na data previamente agendada, quando for retirar o passaporte, não necessita agendar, mas é obrigatório a presença do titular do passaporte, para conferir as digitais coletadas anteriormente e assinar o recibo de entrega. Não esquecer, que o passaporte não retirado no prazo de até 90 (noventa) dias, é automaticamente cancelado. E para tirar novo passaporte é necessário passar por todas as fases novamente. Documentos necessários para fazer o passaporte: Homem a) Carteira de identidade; b) CPF; C) Título de eleitor com a quitação eleitoral (recibos das últimas votações ou certidão emitida pelo cartório eleitoral ou pelo site do TSE), para maiores de 70 anos estão isentos de apresentar o título; d) Certificado de reservistas para homens até 45 (quarenta e cinco) anos de idade e) Taxa paga; f) apresentar o passaporte anterior, caso não apresentar, será cobrada taxa em dobro; g) Protocolo do pedido e do agendamento. Obs: Todos os documentos originais, não levem cópias, mesmo as autenticadas, pois não é aceito. Mulheres a) Carteira de identidade; b) CPF; C) Título de eleitor com a quitação eleitoral (recibos das últimas votações ou certidão emitida pelo cartório eleitoral ou pelo site do TSE), para maiores de 70 anos estão isentos de apresentar o título; d) se casada, divorciada, separada judicialmente, deverá apresentar a certidão de casamento com as devidas averbações; f) apresentar o passaporte anterior, caso não apresentar, será cobrada taxa em dobro; g) Protocolo do pedido e do agendamento. Obs: Todos os documentos originais, não levem cópias, mesmo as autenticadas, pois não é aceito. MENORES a) Certidão de nascimento; b) Foto 5 x 7 colorida para menores de 3 anos (opcional para crianças que tenha dificuldades para tirar fotos); c) Autorização dos genitores (Pai e Mãe) para tirar o passaporte e assinados na presença do funcionário da Polícia Federal, e na falta de um dos dois, aquele ausente deverá assinar e reconhecer a assinatura por autenticidade em cartório de registro civil. MENORES ACIMA DE 12 ANOS a) Documento de identidade foto (carteira de identidade ou carteira de trabalho); b) Autorização dos genitores (Pai e Mãe) para tirar o passaporte e assinados na presença do funcionário da Polícia Federal, e na falta de um dos dois, aquele ausente deverá assinar e reconhecer a assinatura por autenticidade em cartório de registro civil. Caso necessite antecipar o agendamento, é necessário comparecer pessoalmente à Delegacia de Imigração, com requerimento e apresentação de documentos que comprovem a real necessite da antecipação, tais como: passagens compradas, reserva de hotel, curso de capacitação, seminário, congresso, problemas de saúde de pessoa da família, etc. O que será devidamente analisado pelo Chefe da Delegacia e a decisão será comunicada via email ou telefone em tempo hábil. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Cívil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone - 55 27 99979 1960 ///// email: vixvisa@gmail.com ////// SKYPE: vixvisa