Translate

sábado, 31 de maio de 2014

O CASO DOS HAITIANOS E O MISTÉRIO DE SUAS VIAGENS


Nesta postagem, irie transcrever uma comentário que recebi no meu Email particular, mas tem tão interessante, resolvi para o meu blog, por ser a minha experiência profissional, e até hoje não vi nenhum estrangeiro ser tão beneficiado como os Haitianos, tantas mordomias, mudanças de regras e legislações de imigração, fora outros benesses, valeu MARCELO REIS, o seu comentário é 10 e irei difundir com respeito os seus questionamentos.

"O CASO DOS HAITIANOS E O MISTÉRIO DE SUAS VIAGENS

O Brasil não faz divisa com o Haiti.

Está até que bem longe do Haiti e jamais teve qualquer tipo de relação verdadeira.
Até hoje ninguém entendeu porque Lula obrigou que se mantivesse uma força de “Paz” de soldados brasileiros no Haiti, sob um custo absurdo de dinheiro dos cofres brasileiros por tanto tempo.

Que se fizesse uma vaquinha de dinheiro de alguns países, que o Brasil participasse desta vaquinha, mas não deixar lá soldados brasileiros que não tinham a menor ideia do que faziam ali.
Na época falavam em 2 bilhões de dólares de custo. Isto É coisa pra Estados Unidos, Russia e Japão, não pra Brasil ficar bancando.
Passa o tempo ......
De repente começa a entrar uma quantidade enorme de 20 mil haitianos dentro do Brasil, sem documentação, sem autorização, justamente pelo estado governado pelo PT que é Acre.
Onde estava o general Enzo, conhecido por ser comandante do Exército?
Aliás o general Enzo já deveria ter renunciado ao cargo no dia que não teve coragem de cumprir o Regimento do Exército e tirar a medalha dada a Genoíno pois pelo Regimento se algum ganhador da medalha for condenado por algo no futuro o Exército cassa a medalha.
Pergunto de novo onde estava o general Enzo que não tomou atitude de guarda constitucional da fronteira e permitiu invasão de 20 mil haitianos que vieram de um país que não tem fronteira com o Brasil?
Será que não funciona mais aquele serviço de inteligência do Exército que tão bem funcionava antes?
Vamos mais longe pra cumprir o pensamento.
O Haiti fica longe do Brasil.
Alguém forneceu a logística pra que 20 mil haitianos viessem até a América do Sul e entrassem justo no Peru.

Por que o Peru?
Porque o Peru faz divisa com o estado governado pelo PT.
Isto é matemática e inteligência de guerra que o general Enzo deveria conhecer e não demonstrou nada.
Os Haitianos vem de longe, sem dinheiro, em logística que custa caro e alguém organizou e pagou, pra entrar na América do Sul pelo país do Peru que fica na divisa com o Acre.

Lógico que o Peru não queria acolher os haitianos porque eles não tem qualificação profissional.
Aliás a Polícia Federal descobriu que muitos tem qualificação que é serem milicianos no Haiti e formarem bando de gente fora da lei.

Agora o governador do Acre arrumou dinheiro pra mandar os haitianos pra São Paulo.
E o prefeito de São Paulo, Haddad, do PT, já tinha todo material preparado pra acolher os haitianos colocando uma tropa de trabalhadores pra deixar em boas condições um galpão bem reformado com todas as boas condições de sobrevivência.
Este é o mesmo prefeito do PT que deixa nas ruas sem resolver os brasileiros que não tem teto e um Grande número de moradores de rua.
Será que só eu, que não tenho curso na Escola Superior de Guerra, estou vendo toda uma trama de guerrilha arquitetada pelo PT?
Será que apenas eu , que não sou jurista constitucionalista, vi a invasão do território nacional e de soberania permitido pelo PT?

Será que só eu que não sou  militar vi aquilo que o general Enzo deveria ter visto?
Alguns vão dizer que esta linha de raciocínio é surreal.

Diziam exatamente a mesma coisa quando Fidel Castro foi menosprezado e montou a invasão de Cuba com sua tropa que os cubanos consideravam irreal e absurda de existir.
Obs.: O General Enzo atualmente está no Congo (África) e sendo homenageado nesta edição da Revista Isto É... (aliás, o único órgão de imprensa do Brasil que chama a Dilma de “presidenta”).
FORA DILMA, LEVE O PT JUNTO COM VOCÊ.

Inscreva -se no nosso Blog 


Fonte (Assinado Marcello Reis Fundador Revoltados ON LINE Tel. 11.98295-5881 TIM email para denúncias: revoltadosonline@gmail.com
 ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.

sexta-feira, 30 de maio de 2014

CONFERÊNCIA SOBRE MIGRAÇÕES E REFÚGIO - COMIGRAR

Etapa final da conferência sobre Migrações e Refúgio compilará propostas para políticas voltadas à questão migratória no Brasil

Nos próximos dias 30, 31 de maio e 1º de junho, ocorrerá, em São Paulo, a etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio. Na ocasião, migrantes, acadêmicos, representantes de organismos públicos, internacionais e da sociedade civil irão se reunir para discutir as propostas do debate público sobre a realidade migratória no país. Participarão do evento mais de 800 pessoas, entre delegados - escolhidos durante a etapa preparatória – e convidados ligados à temática. Ao final do encontro, as sugestões serão compiladas em um documento único entregue nas mãos do governo brasileiro, com o objetivo de subsidiar políticas públicas voltadas para a temática migratória.
Durante a fase preparatória da Comigrar, mais de 200 etapas foram realizadas em dez estados, abrangendo as cinco regiões brasileiras e o exterior. O processo mobilizou cerca de seis mil pessoas e reuniu uma média de 2.500 propostas de migrantes. “O volume de adesões e a diversidade dos participantes nos surpreendeu”, afirma o secretário nacional de Justiça do ministério, Paulo Abrão. Segundo ele, a contribuição qualificada das propostas levantadas e a maior articulação da rede social que atende ao migrante no Brasil, “são resultados preliminares já comemorados pela Comigrar, capazes de promover mudanças na trajetória sob a forma como o tema é tratado no país”, .
Programação – A abertura do evento ocorrerá dia 30 de maio, na Casa de Portugal, a partir das 18h. No dia seguinte, as atividades passam a acontecer na Universidade Nove de Julho (Uninove), quando os integrantes da Conferência se reunirão em Grupos de Trabalho para aprofundar o debate acerca das propostas levantadas na etapa preparatória. De acordo com a metodologia, as sugestões foram reunidas por similaridade de temas como inclusão produtiva, violação de direitos, saúde, educação e participação social. 
Para o período da tarde, estão previstas as oficinas temáticas, organizadas por instituições como a Associação Brasileiras de Antropologia (ABA), o Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante (CDHIC), a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e, por organismos internacionais, como o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Os temas abordados durante as oficinas serão variados, abrangendo os novos fluxos migratórios, o tráfico de pessoas, as políticas públicas para migrantes, questões de migração e gênero, participação social, educação, dentre outros. O fechamento das atividades será no domingo, na Casa de Portugal. Em seguida, será entregue ao governo brasileiro um documento final contendo todas as propostas elaboradas durante o processo participativo que durou seis meses. O texto também será disponibilizado no site www.migrantes.gov.br.
Feira científica – A programação da Comigrar contará ainda com a Feira Nacional de Práticas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Experiências Migratórias e de Refúgio. Os estandes estarão montados na Uninove, no sábado, dia 31. Na ocasião, haverá a premiação de três experiências escolhidas pela organização da Feira como as mais relevantes. A iniciativa da exposição é uma parceria entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC).
A 1ª Comigrar - A 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio (Comigrar) é coordenada pelo Ministério da Justiça - por meio da Secretaria Nacional de Justiça -, em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego e o Ministério das Relações Exteriores. O processo foi desenvolvido por meio de uma escuta social ampliada, buscando a construção de sólidas estratégias de promoção e garantia de direitos aos migrantes, ao mesmo tempo atenta às mudanças e dinâmicas próprias do contexto migratório.
A Conferência também possui o apoio da Organização Internacional para as Migrações (OIM), do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) e do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). 
Imprensa – Os jornalistas interessados em cobrir o evento deverão encaminhar nome completo, veículo de imprensa, endereço, telefones de contato e e-mail para o endereço eletrônico comigrar@mj.gov.br. O credenciamento será concluído na abertura do evento.
Serviço
Etapa final da 1ª Conferência Nacional sobre Migrações e Refúgio
Abertura: dia 30 de maio, às 18h. Local: Casa de Portugal, Avenida da Liberdade, nº 602, Centro - São Paulo (SP).
Grupos de trabalho e oficinas: dia 31 de maio, 8h30. Local: Universidade Nove de Julho (Uninove), Rua Vergueiro, nº  235/249, Liberdade - São Paulo (SP).
Encerramento: dia 1º de junho, às 9h. Local: Casa de Portugal, Avenida da Liberdade, nº 602, Centro - São Paulo (SP). Fonte: Mais informações: (61) 2025-3733/3735 comigrar@migrantes.gov.br - www.migrantes.gov.br . ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Skype:vixvisa//Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960


quinta-feira, 29 de maio de 2014

POLÍCIA FEDERAL PODERÁ DEIXAR DE EMITIR PASSAPORTES

Nesta postagem irei transcrever notícia veiculada pela revista Veja, na qual demonstra que a Polícia Federal não tem condições de gerir a emissão de passaportes, também não sei se o Ministério das Relações Exteriores também teria condições.  Penso que uma solução mais eficaz, seria a criação de uma Agência de Imigração - AGIM (já até sugeri o nome da sigla), nos moldes dos países desenvolvidos, tais como Estados Unidos, Comunidade Européia.  Hoje para se agendar uma passaporte demora em média 60 dias no mínimo, um pedido de visto por reunião familiar, demora-se em média 01 ano, e no meu entender, a melhor solução seria criar um Órgão para cuidar especificamente aos tratamentos aos estrangeiros.
"Polícia Federal poderá deixar de emitir passaportes
De acordo com o Ministério da Justiça, Itamaraty será procurado para acumular a função. Ainda não há posicionamento oficial sobre a alteração
O Ministério da Justiça e a Polícia Federal analisam a possibilidade da polícia não ser mais responsável pela emissão de passaportes. Os dois órgãos estudam transferir a função ao Itamaraty. 
A ideia da Justiça é manter a PF como polícia judiciária e voltada para investigações. Numa espécie de restruturação, atividades administrativas devem sair do âmbito da instituição. "A PF deve deixar cada vez mais as funções administrativas com outros órgãos", afirmou o ministro José Eduardo Cardozo ao jornal Valor Econômico
A direção-geral da PF apoia a medida. A avaliação interna de delegados e agentes é de que a atividade, além de burocrática, não tem relação com o propósito da atividade policial. A PF alega que, como o passaporte é seguro e difícil de ser falsificado, não há necessidade de ser expedido pelo órgão. A instituição ficaria apenas com o controle das informações sobre passaportes, para efeito de registro de entrada e saída de pessoas do país e realização de investigações.
Para que a medida seja efetiva é necessário confirmar a transferência das emissões de passaportes para outra pasta do governo e a tendência é a de que o Ministério das Relações Exteriores seja procurado para absorver essa tarefa. Procurado, o Itamaraty informou que não há entendimentos para que o órgão se torne responsável pelo procedimento e que ainda não vai se pronunciar sobre a possível transferência de função. No Brasil, apenas passaportes diplomáticos e oficiais são emitidos pela Pasta.
A PF alega que o serviço atualmente é 90% terceirizado nos Estados e poderia ser transferido para outro órgão administrativo. A sucursal de São Paulo emite, em média, três mil passaportes por dia. Mesmo assim, o sistema é ineficaz. Com frequência há falhas nas emissões de passaportes".  (Fonte: Revista Veja). ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa///Skype: vixvisa///Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960


segunda-feira, 26 de maio de 2014

MINISTROS ASSINAM PORTARIA QUE IMPEDE ENTRADA DE PEDÓFILOS NO BRASIL

Nesta postagem irei transcrever notícias do Site do Ministério da Justiça acerca do impedimento de entrada no Brasil de estrangeiros envolvidos com pedofilia e crimes sexuais.
"Ministros assinam portaria que impede entrada de pedófilos no Brasil
Brasília, 22/5/14 - Estrangeiros condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra, prevista em portaria assinada hoje (22) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, será aplicada aos torcedores que vierem para a Copa do Mundo.
De acordo com o ministro da Justiça, o Estatuto do Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em outros países. Com a portaria, o Brasil amplia a restrição. “Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégica clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo.
A partir de agora, para autorizar a entrada de estrangeiros no país, além da consulta ao banco de dados da Interpol – que mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais – os agentes da imigração irão consultar dados da Polícia Federal e denúncias feitas ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
“É uma política muito importante barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país”, acrescentou Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, o Dique 100 estará de plantão durante a Copa do Mundo para receber eventuais denúncias da prática de exploração sexual de crianças e adolescentes, que serão usadas para impedir a entrada de estrangeiros envolvidos com esses crimes. “Será um legado importante de repressão a esse tipo de crime”, disse Ideli.
O ministro da Justiça informou que a regra valerá para estrangeiros com visto de entrada e os procedentes de países dos quais não é exigida autorização antecipada para ingresso no país. “Mesmo que a pessoa tenha visto, ela poderá ser barrada ao tentar entrar no Brasil, se as nossas informações mostrarem que ela está envolvida em atos de pedofilia. Mesmo nos casos dos países em que seus cidadãos não precisam do visto haverá controle. Não permitiremos que condenados ou pessoas envolvidas em atos dessa natureza possam entrar no território brasileiro”. Fonte: Agência Brasil - Ministério da Justiça - Curta facebook.com/JusticaGovBr - www.justica.gov.br - imprensa@mj.gov.br - (61) 2025-3135/3315 . ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Skype:vixvisa///Fcebook: vixivsa///Whatsapp 55 27 99979 1960


CIDADÃO COM DIREITOS POLÍTICOS SUSPENSOS PODE OBTER PASSAPORTE


Nesta postagem irei transcrever noticias do site Consultor Jurídico - CONJUR, publicado no dia 25/05/2014, em que segundo entendimento do TRF-1, concede a cidadão com direito políticos suspensos, poder obter o passaporte.

"Cidadão com direitos políticos suspensos pode obter passaporte
25 de maio de 2014, 06:10h
A pessoa que, por ter seus direitos políticos suspensos, não votou em alguma eleição pode obter um passaporte. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou um homem, condenado em Ação Civil Pública, a tirar o documento.
A Polícia Federal negou o pedido de obtenção do passaporte pois o homem não tinha votado nas últimas eleições. A restrição está prevista no inciso V, parágrafo 1, do artigo 7, do Código Eleitoral.
O relator da matéria no TRF-1, desembargador federal Jirair Aram Meguerian, porém, afirmou que “os casos não devem ser confundidos”. Segundo ele, a lei em questão se aplica a pessoas que descumpriram o dever de votar. O impetrante não está nessa situação e, por isso, deve receber o passaporte.
Meguerian acrescentou que “a suspensão de direitos políticos em razão de sentença proferida em sede de Ação Civil Pública, apesar de ser fato impeditivo à emissão de certidão de quitação eleitoral, não obsta o direito à obtenção/renovação de passaporte, já que não se refere ao descumprimento do dever de voto previsto no artigo 7 do Código Eleitoral”. Com informações da assessoria de imprensa da Justiça Federal.". Fonte; Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2014.  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa////Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960

sábado, 17 de maio de 2014

AUTORIZAÇÕES DE VISTO DE TRABALHO PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL EM 2014

Nesta postagem irei transcrever o balanço de vistos concedidos a trabalhadores estrangeiros, no primeiro trimestre de 2014.

"CNIg divulga balanço do trabalho estrangeiro no trimestre
Entre janeiro e março foram mais de 10,5 mil autorizações de trabalho no país. CNIg foi responsável por 9,7 mil autorizações no período
Brasília, 13/05/2014 – A Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego (CGIg/MTE) concedeu, de janeiro a março deste ano, 10.529 autorizações de trabalho a estrangeiros, sendo 783 autorizações permanentes e 9.746 temporárias. No mesmo período de 2013 foram emitidas 15.064 autorizações.  O balanço foi divulgado na última reunião do Conselho Nacional de Imigração (CNIg/MTE) ocorrida dia 13 (terça-feira). 
Em relação ao mesmo período do ano passado houve uma variação de -30% na emissão de autorizações de trabalho a estrangeiros. Segundo o coordenador-geral de Imigração, Aldo Cândido, a queda deveu-se à edição da Resolução Normativa 100 do CNIg que determinou a concessão de visto temporário (pelos consulados do Brasil no exterior) a estrangeiro que venha ao país para trabalhar com transferência de tecnologia ou para prestar serviço de assistência técnica por prazo determinado de até 90 dias. 
 “A diminuição do número de autorizações concedidas no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2013 deu-se, fundamentalmente, em vista da edição da Resolução nº 100 do CNIg que autorizou a emissão de visto, pela autoridade consular do Brasil no exterior, a estrangeiro que venha ao país para prestar assistência técnica de curta duração e também porque houve diminuição das solicitações de autorizações para trabalho a bordo de embarcações de turismo”, avaliou. 
Das autorizações concedidas, 9.371 foram para o público masculino e 1.158 concessões de trabalho para mulheres.  Do total, 9.746 autorizações são temporárias; 2.596 foram com prazo de 90 dias; 2.351 com prazo de até um ano; 1.516 para até dois anos, com contrato de trabalho no Brasil; e 3.283 com prazo de até dois anos, sem contrato de trabalho no Brasil. 
Das 783 concessões permanentes, 300 foram para investidor pessoa física; 467 para administradores, diretores, gerentes e executivos com poderes de gestão e similares; e 16 para outros. 
Análise – O maior número de autorizações temporárias foi concedido para trabalho a bordo de embarcação ou plataforma estrangeira 3.253 e para estrangeiro na condição de artista ou desportista, sem vínculo empregatício 2.596. Para trabalhar com assistência técnica, cooperação técnica e transferência de tecnologia, sem vínculo empregatício, foram emitidos 1.288 autorizações e para especialista com vínculo empregatício 1.414. 
Além disso, 1.222 estrangeiros tiveram a estada no país prorrogada e outros 407 tiveram suas autorizações temporárias transformadas em permanentes. 
Os norte-americanos foram os estrangeiros que mais receberam autorizações temporárias para trabalhar no país no primeiro trimestre deste ano (1.642), seguido dos filipinos (991) e Reino Unido (796). Para os indianos foram concedidos 540 autorizações, enquanto para os espanhóis foram emitidas 465.    
Entre os estados, Rio de Janeiro (4.021), São Paulo (3.542), Minas Gerais (453) e Espírito Santo (327) foram os destinos mais procurados por estrangeiros no primeiro trimestre de 2014. 
Em termos de escolaridade, do total de 10.529 autorizações concedidas este ano, 6.025 foram para trabalhadores com curso superior completo, 3.215 para trabalhadores com ensino médio completo, 433 para trabalhadores com mestrado/doutorado.   
 CNIg – O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), órgão responsável pela política de imigração no país, concedeu 1.926 autorizações neste trimestre, sendo 1.643 para pessoas do sexo masculino e 283 para pessoas do sexo feminino. Do total, 1.825 vistos foram emitidos para trabalho permanente e 101 para trabalho temporário. 
Em relação à categoria das autorizações concedidas pelo CNIG, 1.697 delas foram de caráter humanitário, 121 para estrangeiro em união estável com brasileiro, três devido a situações especiais envolvendo investidores estrangeiros e 105 para outras situações. (Fonte: Assessoria de Imprensa/MTE  - (61) 2031-6537/2430 – acs@mte.gov.br ".  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Facebook: vxvisa///Skype: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960


sexta-feira, 16 de maio de 2014

CERIMÔNIA DE ENTREGA DO CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO

Nesta postagem irei transcrever como funciona a entrega do Certificado de Naturalização, a qual tive oportunidade de participar, na entrega do certificado de um amigo.  Após a publicação do deferimento do pedido de naturalização, o Ministério da Justiça encaminha o Certificado de Naturalização para Vara Cível da Justiça Federal onde reside o "estrangeiro permanente". Na localidade onde não existir Justiça Federal, a entrega é efetuado pela Justiça Estadual.   Depois que o Certificado chega ao destino, é o "estrangeiro permanente"  notificado para comparecer na Justiça,  para a solenidade de entrega do certificado de Naturalização.  No momento do início da solenidade, o Juiz convoca os estrangeiros que serão agraciados com a entrega do certificado de naturalização, que em ato imediato, é recolhida a carteira de estrangeiro. Em seguida o Juiz lê uma passagem da Constituição da República Federativa do Brasil, nesta solenidade específica, foi lido o preâmbulo da constituição brasileira, logo em seguida, é o "estrangeiro permanente" convidado ler em voz alta, o texto lido anteriormente pelo Juiz, um de cada vez, se houver outros candidatos, e em seguida devem escrever o texto lido e por último, deve repetir o juramento de renúncia da nacionalidade anterior, repetindo os dizeres efetuados pelo Juiz que preside a solenidade.  Finalmente, após assinados os termos da audiência, e finalmente entregue os certificados de naturalização e o Juiz os recepcionam como novos brasileiros. Um detalhe a acrescentar, após receber o Certificado de Naturalização, deve dirigir-se até a Polícia Federal, para o cancelamento do registro, de preferência, leve uma cópia do certificado de naturalização.  No mais, é só começar a ladainha para tirar os documentos brasileiros: carteira de identidade, título de eleitor, certificado de reservista (para homens menores de 45 anos) e retificar os CPF, pois lá estará como estrangeiro, e a CNH, pois consta o RNE, o qual já não terá mais, e por fim, caso deseje, tirar o passaporte, como qualquer brasileiro.  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiro.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Facebook: vixvisa///Skype: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960.

quinta-feira, 15 de maio de 2014

COMO CONSULTAR PROCESSO DE PEDIDO DE VISTO NO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

COMO CONSULTAR O ANDAMENTO DO SEU PROCESSO DE VISTO

Nesta postagem, irei ou tentar ajudar, aos interessados a acompanhar o trâmite do seu processo de pedido de visto junto ao Ministério da Justiça.
Sempre lembrando que os processos iniciam-se nas Delegacias de Imigração da Polícia federal.  Durante o tempo que o seu processo estiver na carga do Departamento de Polícia Federal, você não terá acesso ao seu andamento, caso tenha interesse, deverá ir pessoalmente na Delegacia de Imigração, pegar uma senha, e esperar horas mais horas, para ser atendido, para no fim, ser respondido que o seu processo ainda se encontra naquela delegacia.  Pois a Polícia Federal, ainda não disponibilizou a consulta do processo para o público externo, o que sobrecarrega demasiadamente o atendimento ao público, pois caso o estrangeiro ou o interessado tivesse acesso, se evitaria atendimentos desnecessários.
Portanto, você só terá acesso ao andamento do seu processo, após receber a visita da investigação social dos policiais. Sendo que após este procedimento é que o seu processo será encaminhado para Brasília, mais precisamente para a Central da Polícia Federal, e depois de algum tempo, será encaminhado para o Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça, e  finalmente nesse Órgão, e quando estiver na carga daquele Ministério, é que terá a oportunidade de acompanhar o andamento do seu processo.  Isto é muito importante, pois existem prazos, e caso seja publicado em Diário Oficial da União - DOU, em caso de deferimento, o  prazo é de 90 dias, e se não fizer o registro neste prazo,  na Delegacia de Imigração para obtenção do RNE e da Carteira de Estrangeiro, você terá um prazo adicional de até 90 dias para requerer a republicação.  Caso isto aconteça, o seu processo poderá atrasar mais ainda, coloque ai mais uns 6 meses de angústia.
Mas para fim de conseguir acessar o site para acompanhar o seu processo, procurei simplificar, da seguinte maneira.
Passo 1 - Coloque no GOOGLE, a palavra: "protocolo do MJ"
Passo 2 - Irá aparecer: Protocolo do Ministério da Justiça (clique neste ícone)
Passo 3 - Preencha os dados que aparecerá na tela;
Passo 4 - Coloque o número do protocolo do pedido, sem pontos ou barras, apenas os números que preenche automaticamente, coloque as letras e os números que aparecem abaixo e espere, caso o seu processo já estiver na carga do Ministério da Justiça, aparecerá os seus dados e o local/setor que estará seu processo;
Passo 5 - Clique em consultar (demora um pouquinho, mas isto é normal para um órgão e que ainda está na idade da pedra, que não conhece certificação digital)
Observação: Só terá acesso caso o navegador seja o Internet Explorer.
(Fonte: Portal do Ministério da Justiça) - ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com////Skype: vixvisa////Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960
Parte inferior do formulário


sexta-feira, 9 de maio de 2014

PERMANÊNCIA PROVISÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL

Nesta postagem irei transcrever e fazer um pequeno comentário sobre a RN nº 110/2014, recém editada pelo Conselho Nacional de Imigração, a qual veio suprir uma lacuna da legislação brasileira em relação a estrangeiros presos por qualquer delitos no Brasil, e que no cumprimento da pena ou na espera do andamento e a devida sentença, permaneciam no Brasil, sem um amparo legal que autorizava esta permanência.
"RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 110, DE 10 DE ABRIL DE 2014  
Autoriza a concessão de permanência de caráter
provisório, a título especial, com fins a estabelecimento
de igualdade de condições para cumprimento de penas
por estrangeiros no Território Nacional.

O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, instituído pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de
1980 e organizado pela Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 840, de 22 de junho de 1993, resolve:

Art. 1º O Ministério da Justiça concederá, em virtude de decisão judicial, permanência de caráter
provisório, a título especial, a estrangeiros em cumprimento de pena no Brasil.
Parágrafo único. A permanência de que trata o caput deste artigo, será vinculada ao cumprimento
da pena ou à efetivação de sua expulsão.  
Art. 2º A concessão de permanência nos termos desta Resolução contempla os direitos e deveres
previstos na Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, nos termos da decisão judicial.  
Art. 3º A aplicação desta Resolução será objeto de informe semestral em reunião ordinária do CNIg.  
Art. 4º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO SÉRGIO DE ALMEIDA

Presidente do Conselho Nacional de Imigração." (Fonte: Portal do MTE) .  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Facebook: vixvisa///Skype: vixvisa////Whatsapp: 55 27 99979 1960