Nesta postagem, irei comentar a respeito do Apostilamento de documentos em conformidade com a Convenção de Haia.
Com a publicação do Decreto nº 8.660/2016, que promulgou a Convenção de Haia sobre a eliminação da exigência de legalização de documentos públicos estrangeiros, da qual o Brasil, faz parte, juntamente com 111 outros países, a partir de 14 de agosto de 2016, todos os documentos brasileiros para fins de validade no país de destino ao exterior, terão de serem apostilados em cartórios de registros de notas no Brasil.
Com este procedimento, irá facilitar muito a vida de brasileiros e estrangeiros que necessitam desses serviços, até então só fornecido pelas representações consulares dos países onde foi produzido o documento.
Mas a partir de 14 de agosto de 2016, os documentos poderão serem legalizados nos cartórios de notas. Primeiramente, foram treinados os cartórios localizados nas capitais, e posteriormente serão credenciados os cartórios localizados nas cidades do interior do Brasil.
A expectativa é que a mudança garante mais agilidade na legalização de documentos com destino ao exterior e vice versa.
Sempre é bom observar, antes de legalizar os documentos nos cartórios credenciados, ver se o pais de destino faz parte da Convenção de Haia, caso contrário, apenas as representações diplomáticas poderão legalizar estes documentos pelo meu entendimento.
Este novo procedimento é chamado de "Apostilamento". Além do documentos físico, os documentos terão uma versão digital com um QR Code, um código de identificação, que poderá ser acessado pelos órgãos de destino dos documentos brasileiros.
O custo previsto é de R$ 52,25 (cinquenta e dois reais, vinte e cinco centavos) para cada documento apostilado, valor semelhante pela confecção de uma procuração. Espero que tenha sido útil a informação. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Conato: +55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gamil.com////Skype:vixvisa
