Da Redação (Brasília) – Brasil e
Índia assinaram, nesta quinta-feira (16), acordo bilateral de Previdência
Social. Para entrar em vigor, o acordo depende de ratificação pelo Congresso
Nacional e de assinatura oficial dos presidentes de ambos os países.
Brasileiros que vivem na Índia e indianos que trabalham no Brasil serão
beneficiados.
O secretário de Previdência,
Marcelo Caetano, destacou que o acordo “reconhece o tempo de contribuição em
ambos os países e com isso os cidadãos têm mais proteção social”. Lembrou ainda
que “além de trazer ganhos para os cidadãos, beneficia também as empresas
evitando a bitributação”, que não serão mais obrigadas a pagar tributos duas
vezes com uma mesma finalidade. Para o chefe da delegação da Índia, Shri
Nagaraj Naidu, a assinatura foi um grande avanço. “Os representantes
indianos esperam que o acordo entre em vigor o mais breve possível”, afirmou.
Uma vez finalizado e ratificado,
o acordo permitirá a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de
Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios – como
aposentadoria por idade, pensão por morte e aposentadoria por invalidez – e
ainda evitará a bitributação em caso de deslocamento temporário de até 24
meses.
Acordos – O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência
Social em vigência com 14 países e dois multilaterais (Mercosul e com a
comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo
Congresso Nacional, os acordos firmados com os Estados Unidos, Suíça e
Bulgária. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de
reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a
Áustria, Índia, República Tcheca e Ucrânia.
Também depende de ratificação
para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade
dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da
comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os
sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.
Conheça
os Acordos Internacionais de
Previdência Social, multilaterais e bilaterais, firmados pelo Brasil
já em vigor ou em processo de ratificação. (Fonte) Informações para a Imprensa Camilla Andrade
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