Nesta postagem, irei publicar noticias do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que estipula que a partir de 14/08/2016, começará funcionar, a legalização dos documentos brasileiros a serem enviados para outros países, pelos cartórios brasileiros. Com isso, os serviços serão muitos mais rápidos, pois na maioria das cidades brasileiras, não possuem escritórios do Ministério das Relações Exteriores e dos consulados dos países de destinos desses documentos. O CNJ irá treinar os cartórios, para que todos estejam aptos a oferecer mais este serviço aos brasileiros e aos demais 111 países que integram a Convenção de Haia, sobre legalizações de documentos. Abaixo a transcrição da notícia.
"Apostila da Haia:
cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
Os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados
e a oferecerem o serviço de emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico
de Informação e Apostilamento (SEI Apostila), a partir do dia 14 de agosto. A
informação foi confirmada nesta terça-feira (28/6) pelo secretário-geral do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabrício Bittencourt da Cruz, durante VII
Fórum de integração jurídica da Associação dos Notários e Registradores do
Brasil (Anoreg/BR).
Durante o evento, Bittencourt, que também é o presidente do Grupo de
Trabalho do SEI Apostila no CNJ, reforçou a importância da parceria entre o
CNJ, o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e os cartórios. “Os cartórios
têm expertise para oferecer um excelente serviço”, comentou durante o
evento.
Existem 15 mil cartórios extrajudiciais distribuídos em todos os estados
e municípios brasileiros. A expectativa do CNJ é de que, até o final do ano,
todos já estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas.
“Nossa maior preocupação é com a qualidade do serviço. Precisamos que todos os
serviços estejam funcionando perfeitamente dentro do prazo. É um sistema
simples, intuitivo e seguro”, afirmou o secretário-geral.
O CNJ oferecerá um vídeo de treinamento para a Anoreg repassar a seus associados e começar o treinamento. “Devemos fazer o treinamento à distância, para acelerar o processo e estarmos prontos dentro do prazo estimulado pela Convenção da Apostila da Haia no Brasil”, declarou o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar.
Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Com o SEI Apostila, bastará a emissão da apostila no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer um dos 111 países parte da Convenção. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado.
“Com a participação dos cartórios, estamos dando um grande passo no sentido da desburocratização o sistema, simplificando a vida do cidadão”, comentou o conselheiro André Veras Guimarães, do MRE. O conselheiro destacou ainda que a necessidade de tradução juramentada ainda existirá, a depender da demanda das autoridades estrangeiras".
(fonte: Paula Andrade Agência CNJ de Notícias). ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRE/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone: +55 27 99979 1960////Email: vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa////Whatsapp: +55 27 99979 1960
O CNJ oferecerá um vídeo de treinamento para a Anoreg repassar a seus associados e começar o treinamento. “Devemos fazer o treinamento à distância, para acelerar o processo e estarmos prontos dentro do prazo estimulado pela Convenção da Apostila da Haia no Brasil”, declarou o presidente da Anoreg, Rogério Portugal Bacellar.
Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior (MRE), e então reconhecer a autenticação do MRE em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Com o SEI Apostila, bastará a emissão da apostila no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer um dos 111 países parte da Convenção. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado.
“Com a participação dos cartórios, estamos dando um grande passo no sentido da desburocratização o sistema, simplificando a vida do cidadão”, comentou o conselheiro André Veras Guimarães, do MRE. O conselheiro destacou ainda que a necessidade de tradução juramentada ainda existirá, a depender da demanda das autoridades estrangeiras".
(fonte: Paula Andrade Agência CNJ de Notícias). ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRE/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone: +55 27 99979 1960////Email: vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa////Whatsapp: +55 27 99979 1960
