"UE estuda cobrar por entrada de estrangeiros
O Bloco da Comunidade Européia, cogita cobrar taxa de cidadãos não
europeus isentos de visto, como brasileiros. Sistema é parte de
iniciativa mais ampla para tornar mais seguras as fronteiras externas e ainda
não tem data para implementação.
A Austrália já tem faz tempo, os Estados Unidos o têm desde
2007: um sistema de entrada eletrônica para os viajantes que não precisam de
vistos. Agora a União Europeia também quer instalar esse sistema, a fim de
controlar melhor quem sai e quem entra. Nos Estados Unidos, o registro
eletrônico, via internet, se chama ESTA. Na Europa, ele deve se chamar Etias
(sigla para "European Travel Information and Authorisation System").
A Comissão Europeia analisa atualmente, através de um estudo de
viabilidade, como o Etias pode ser instalado em centenas de aeroportos e postos de fronteira da UE. No final
do ano, a legislação deverá ser encaminhada.
Os ministros do Interior da União Europeia renovaram o apelo por um
sistema de registro eletrônico no ano passado, após os ataques terroristas de
Paris. O sistema, para fechar determinadas vulnerabilidades já conhecidas,
estava sendo planejado há tempos. Agora ele realmente deve ser implementado.
Como no sistema americano, viajantes que não precisam de um visto para a
UE devem se cadastrar online. Como nos EUA, será cobrada
uma taxa que pode custar, de acordo com funcionários da UE, entre 13 e 50
euros. São cerca de 30 milhões os viajantes provenientes de países não
pertencentes à UE, como o Brasil, que não precisam de um visto. A arrecadação
ficaria, então, entre 390 milhões e 1,5 bilhões de euros anuais.
Cobrança também para os britânicos?
O número de pessoas que não precisam de vistos e que, mesmo assim,
teriam que pagar uma "entrada" pode aumentar consideravelmente nos
próximos anos. Milhões de britânicos que, após o Brexit, cheguem à UE para férias ou viagens de negócios teriam também que se registrar no Etias e pagar a taxa.
A implementação do sistema é apenas uma parte de uma iniciativa mais
ampla da Comissão Européia para tornar mais seguras as fronteiras externas,
depois do terrorismo e da imigração descontrolada do último ano. O coração do
novo conceito de segurança fronteiriça deve ser o sistema de
registro de entrada e saída para todos os passageiros provenientes de países não pertencentes à UE. Esta rede, chamada EES,
deve ser aprovada até o final do ano. Atualmente, os detalhes técnicos estão sendo aperfeiçoados.
A partir de 2020, cada entrada e saída deve ser registrada em um banco de dados. Ao mesmo tempo, deve ser
examinada a validade dos documentos de identificação e de vistos. Além disso,
deve também ser realizada automaticamente uma consulta ao chamado Sistema de
Informação de Schengen (SIS), onde estão registrados terroristas procurados e
possíveis extremistas.
O comissário europeu para Imigração, Dimitris Avramopoulos, prometeu na semana
passada no Parlamento Europeu acabar com a atual justaposição de várias bases
de dados européias. "Os sistemas vão ajudar a tornar as fronteiras da
Europa mais seguras. O fortalecimento da agência policial europeia Europol é também um passo concreto para melhorar uma
troca de informações eficiente e detectar documentos de viagem falsos", disse Avramopoulos. Os dados sobre entrada e saída devem
ficar armazenados durante cinco anos. Ativistas do direito à privacidade de
dados pessoais já criticam o sistema como um "monstro de dados".
Especialistas em segurança na Comissão Européia observam que não existe um registro sistemático de
entradas e saídas de cidadãos de outros países, segundo as atuais regras de
Schengen. "Na fronteira, apenas é verificada a plausibilidade de
passaportes e vistos pelos guardas de fronteira, através de inspeção visual.
Uma verificação sistemática no sistema de informação sobre vistos ou no Sistema
de Informação de Schengen não ocorre apenas por amostragem", explica um
diplomata da UE.
Exceção para cidadãos da UE
Após os ataques terroristas na França no ano passado, os ministros do
Interior francês e alemão pediram em dezembro de 2015 a introdução de controles
sistemáticos também para cidadãos da UE. Aqueles que têm um passaporte da UE
podem atravessar as fronteiras externas sem serem registradas, após um simples
controle de seu documento de viagem. Assim, não é possível, por
exemplo, reconhecer se e quantas vezes um jihadista radicalizado com passaporte
europeu sai e entra no bloco em direção à Síria. Esta lacuna deve ser fechada.
Mas parece que isso é algo politicamente difícil ser aprovado. A
Comissão Europeia enfraqueceu seus projetos de lei para não entrar em conflito com as regras de Schengen, que
??proíbem explicitamente a "sistemática" coleta e verificação de
dados de cidadãos da UE nas fronteiras externas.
No entanto, dentro de pouco tempo os cidadãos da UE passarão por controles de entrada automatizados em postos
fronteiriços selecionados, onde os dados biométricos de seus passaportes serão
lidos e comparados com seus rostos. No entanto, estes dados não devem ficar
armazenados, ao contrário do que ocorrerá com cidadãos de outros países.
Pelo menos mais quatro anos se passarão até que os novos sistemas
estejam em funcionamento, os scanners estejam instalados, e todos os bancos de
dados estejam interconectados. "Precisamos de uma coordenação mais
estreita entre os Estados-membros e a UE",
ressalta o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans.
"Precisamos estar conscientes que, em um mundo em movimento, não temos
outra escolha para alcançar mais segurança."
(Fonte: http://www.jornalfloripa.com.br).
ANTONIO HONORIO VIEIRA,
Contador CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: +55 27 99979 1960 (Telefone e
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