Nesta postagem iremos transcrever noticia do
Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que concederá até 1.200 vistos
permanente por ano, para cidadãos haitianos em função dos problemas econômicos
e humanitários que assolam o Haiti. O visto
terá validade por 5 anos, quando no término deste período deverá comprovar que
atividade certa e fixação em determinada região do Brasil. A Resolução a ser
publicada terá validade de dois anos, se necessário será prorrogada. O Ministério do Trabalho, espera também que
esta mão de obra, seja muito utilizada nas cidades que sediarão a Copa do Mundo, pois os haitianos são fluentes
no francês. Outra vantagem deste visto
especial, é que o visto poderá ser
requerido em Porto Príncipe/Haiti, não sendo mais necessário entrar no Brasil
de forma irregular
"Conselho Nacional de Imigração aprova concessão de vistos
especiais para haitianos
Serão concedidos até 1.200 vistos por ano, uma média de 100 por mês,
além dos demais previstos na legislação vigente.
Brasília, 12/01/2012 - O Conselho Nacional de Imigração (CNIg), presidido pelo
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), aprovou nesta quinta-feira, em reunião
extraordinária realizada em Brasilia, a concessão de até 1.200 vistos
permanentes por ano, em caráter especial, aos cidadãos haitianos em função dos
problemas econômicos e humanitários decorrentes do terremoto de 2010. O visto
será válido por cinco anos.
O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Roberto dos Santos
Pinto, explicou que o Conselho Nacional de Imigração aprovou a concessão de até
1.200 vistos especiais por ano para os haitianos, sem prejuízo das demais
modalidades de vistos existentes no país. “Segundo a Resolução, o haitiano que
receber o visto especial terá o prazo de até cinco anos para comprovar
atividade certa e fixação em determinada região. Existe, também, a
possibilidade de alguns haitianos virem ao Brasil e, durante esse período,
juntar recursos para voltar ao país de origem”, disse o ministro.
Segundo ele, a diferença entre as outras formas de vistos é que, pela
Resolução, não será exigido o contrato de
trabalho. A Resolução terá validade de dois anos,
contados a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. Durante
esse período o CNIg irá acompanhar a situação e poderá, se necessário,
prorrogá-lo.
O ministro destacou ainda que a mão-de-obra haitiana poderá contribuir
para os segmentos da economia onde não se encontram mão-de-obra especializada.
Além disso, poderão contribuir com um dos maiores eventos esportivos a ser
realizado no Brasil. “Por exemplo, os haitianos falam francês e poderão ser
úteis nas cidades onde serão realizados os jogos da Copa do Mundo”, afirmou.
Com a Resolução aprovada, o governo abre um canal formal e legal para a
imigração haitiana e os interessados em vir para o Brasil não precisarão mais
ingressar de forma irregular, submetendo-se, muitas vezes, às máfias
especializadas no tráfico de pessoas. O visto será concedido pelo Ministério
das Relações Exteriores, por intermédio da Embaixada do Brasil em Porto
Príncipe.
Antes do período de cinco anos, eles deverão comprovar sua situação
laboral junto ao Ministério do Trabalho e Emprego para fins de renovação de sua
permanência no Brasil e expedição de nova Cédula de Identidade de Estrangeiro.
CNIg - A Resolução
Normativa vigorará pelo prazo de dois anos e tem validade a partir da data de
publicação. Os canais de vistos anteriores oferecidos para turismo, estudo,
trabalho temporário continuam a existir também para os haitianos. Todos os
haitianos que já estavam no país antes da publicação da resolução serão
regularizados por meio do CNIg.
Até setembro de 2011, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) concedeu
1.199 autorizações de trabalho, um crescimento de 192% em relação a igual
período de 2010. Desse total, a maior parte foi para residência em caráter
humanitária para haitianos, que somaram 632, um aumento de mais de 600%. Na
última reunião do conselho, realizada no início deste mês, foram aprovadas mais
691 autorizações para haitianos que entraram no Brasil até junho deste ano,
totalizando 1.323 pedidos deferidos em 2011. Os pedidos foram deferidos devido
à política de acolhimento aos haitianos que tem migrado ao Brasil após o
terremoto de 2010 naquele país". Fonte:
Site do Ministério do Trabalho e Emprego. ANTONIO
HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Civil e
Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email:
vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa///Facebok: vixivsa.
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