ES-010-08 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO (quer dizer que é a delegacia de imigração da capital naquele Estado) Obs - Próximo passo, é muito importante também, no espaço que tem CODIGO DA RECEITA STN, clique na lupa, que aparecerá várias opções e valores de GRU, mas colocarei abaixo as principais de interesses dos serviços de estrangeiros. e depois imprima e pague em qualquer banco, casa lotérica, pague fácil, etc.
CODIGO 140058 - PEDIDO DE NATURALIZAÇÃO - R$ 296,64
CÓDIGO 140066 - PEDIDO DE PERMANÊNCIA - R$ 168,13 (Pedidos de vistos por casamento, filho, reunião familiar, união estável)
CÓDIGO 140074 - PEDIDO DE TRANSFORMAÇÃO DE VISTO - R$ 168,13 (Pedidos de transformação de vistos temporários de trabalho, acordo imigratório, ministro religioso, etc)
CÓDIGO 140082 - PEDIDO DE REGISTRO - R$ 106,45 (Quando o estrangeiro vem com o visto consular, para fazer o registro na Polícia Federal ou ainda no momento do pedido de visto de reunião familiar no Brasil. Informo que os cidadãos da comunidade portuguesa, estão isentos desta taxa: Portugal, Angola, Moçambique, Timor Leste, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Guiné Equatorial - DECRETO Nº 6.771, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2009)
CÓDIGO 140090 - PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE VISTO - R$ 123, 74 (Para os pedidos de prorrogação de vistos de turista, de negócios, estudante, de trabalho)
CÓDIGO 140120 - PEDIDO DE CARTEIRA DE ESTRANGEIRO - 1ª VIA - R$ 204,77 - Quando é publicado o pedido de visto em DOU, quando já vem com o visto consular ou substituição da carteira de identidade para os estrangeiros permanentes.
CÓDIGO 140139 - PEDIDO DE CARTEIRA DE ESTRANGEIROS OUTRAS VIAS - R$ 502,78 (Para os estrangeiros que irão requerer a segunda via da carteira, por perda, furto, roubo, etc) e se a carteira já estiver vencida, ainda pagará uma multa no valor de R$ 165,55 (140490)
CÓDIGO 140155 - PEDIDO DE REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO - R$ 301,74 (Para os estrangeiros que perderam os prazo de 90 dias da publicação para efetuar o registro na Polícia Federal, ele terá mais 90 dias para requerer a republicação do Despacho que deferiu o visto)
CÓDIGO 140422 MULTA POR DEIXAR DE REGISTRAR-SE DENTRO DO PRAZO - R$ 8,28 Por dia a partir do 31º dia até a multa máxima de R$ 827,75, mas também pode ser aplicada a multa no valor de R$ 165,55 - de acordo com interpretação do funcionário da Delegacia de Imigração. Observação: Esta guia, atualmente só poderá ser impressa se o estrangeiro ter em mãos o Auto de Infração (AIN), pois é obrigatório colocar o numero da AIN.
CÓDIGO 140490 - INFRINGIR OU DEIXAR DE OBSERVAR QUALQUER DISPOSIÇÃO DA LEI 6.815/80 OU DECRETO 86.715/81(MIN:R$ 165,55 - MAX:R$ 413,88) Geralmente quando o estrangeiro deixa renovar ou substituir a carteira de estrangeiro - CIE, até o vencimento, ser pego em blitz, mesmo estando legal no Brasil, por não estar portando o passaporte ou a carteira de estrangeiro no momento de fiscalização, ou deixar de comunicar o novo endereço dentro de 30 dias, etc. Observação: Esta guia, atualmente só poderá ser impressa se o estrangeiro ter em mãos o Auto de Infração (AIN), pois é obrigatório colocar o numero da AIN.
CÓDIGO 140414 - DEMORAR-SE NO TERRITÓRIO NACIONAL APOS ESGOTADO O PRAZO LEGAL DE ESTADA (MINIMO: R$ 8,28 - MAXIMO: R$ 827,75) Esta é uma das principais multas que são aplicadas pelas autoridades imigratórias no Brasil, na caso que foi notificado deve colocar o valor exato constante no auto de infração. Observação: Esta guia, atualmente só poderá ser impressa se o estrangeiro ter em mãos o Auto de Infração (AIN), pois é obrigatório colocar o numero da AIN (Auto de Infração).
CÓDIGO 140619 - CARTEIRA DE ESTRANGEIRO - DECRETO 6.893/2009 É para os estrangeiros beneficiados pelo acordo imigratório do Mercosul no momento da renovação da carteira após a publicação da transformação do visto de temporário para permanente. (Fonte: site do Departamento de Polícia Federal) ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contatos: Telefone + 55 27 99979 1960 ///// Email: vivisa@gmail.com ////// SKYPE: vixvisa///Facebook: vixvisa////Whatsapp:
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