REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIROS NO BRASIL

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS ESTRANGEIRO DE GRADUAÇÃO

Nesta postagem, iremos abordar a burocracia para a revalidação de diplomas estrangeiros de Graduação, tanto para Brasileiros e Estrangeiros com Residência Permanente ou Temporária. Este procedimento esta devidamente regulamentado pelo Conselho Nacional de Educação de nº 08, de 04/10/2007. A revalidação dos diplomas é de competência exclusiva das Universidades púbicas brasileiras, em conformidade com o Artigo . 3º da presente resolução normativa desde que  ministrem curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim. O prazo máximo para a revalidação é de 06 (seis) meses (artigo 8º).

Definição - É o processo que declara os diplomas de cursos de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros equivalentes aos diplomas emitidos no Brasil.

Documentação Pessoal

·         Carteira de identidade;

·         Visto de residência permanente ou temporário no Brasil (para estrangeiros);

·         Certidão de nascimento ou de casamento;

·         Passaporte;

·         Certificado de alistamento militar (para interessados de nacionalidade brasileira).

Documentação Acadêmica

·         Certificado de conclusão do Ensino Médio;

·         Diploma de graduação a ser revalidado, com autenticação consular;

·       Histórico escolar com a descrição das disciplinas cursadas contendo menções ou notas, créditos ou carga horária, com autenticação consular;

·         Ementas das disciplinas cursadas, com autenticação consular;

·         Exemplar da monografia ou trabalho equivalente;

·         Taxa administrativa (R$ 500,00)

·    A Comissão poderá solicitar informações ou documentação complementar que, a seu critério, forem consideradas necessárias.

1º passo: conferência da documentação

A conferência será realizada na Secretaria de Administração Acadêmica-SAA (subsolo da Reitoria), no horário das 8h às 12h e 14h às 17h, no período a ser estabelecido em Calendário Acadêmico.

2º passo: pagamento da taxa

O depósito poderá ser feito de duas maneiras:

·         Diretamente no caixa de atendimento do Banco do Brasil (não usar envelope): Agência 1607-1 / Conta 170.500-8. Número de referência: 4243.

·         Transferência para a Conta Única do Tesouro (somente para correntista do Banco do Brasil): 1º Código Identificador: 154040.15257.288381 / 2º Código Identificador: CPF do titular da conta.

O pagamento da taxa administrativa deverá ser feito apenas após a conferência da documentação.

3º passo: protocolização da documentação

A documentação deverá ser entregue na Subsecretaria de Comunicação Administrativa - SCA (Protocolo Geral da UnB), no térreo da Reitoria. 

Observações Gerais

·         A documentação expedida em território estrangeiro deverá conter a autenticidade do Consulado Brasileiro no país de origem. O procedimento de autenticidade é dispensado para os diplomas expedidos por instituições da França e da Argentina. A autenticação consular não é necessária para o certificado de conclusão do ensino médio;

·         A documentação deverá estar traduzida para a língua portuguesa por tradutor público juramentado;

·         O recebimento da documentação ficará condicionado à existência, na UnB, de curso de graduação reconhecido na mesma área de conhecimento ou em área afim;

·         A cópia da documentação apresentada deverá estar autenticada em cartório, ou poderá ser autenticada na SAA, mediante a apresentação da documentação original e a respectiva cópia simples;

·         É obrigatória a apresentação da cópia do diploma a ser revalidado. O certificado ou atestado não será aceito em substituição ao diploma;

·         A documentação deverá ser apresentada na SAA pelo próprio requerente ou por outra pessoa desde que esta apresente uma procuração registrada em cartório. Não receberemos solicitação por correio.

·          A solicitação de Revalidação de Diploma obedecerá aos prazos estabelecidos no Calendário de Graduação.  (Fonte Universidade de Brasília).  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: Telefone: 55 27 99979 1960 //// Email: vixvisa@gmail.com ////Skype: vixvisa