Nesta postagem, irei transcrever as documentações e procedimentos para a celebração do casamento entre Brasileiro e Estrangeiro no Brasil. Não entrarei no mérito jurídico ou administrativo das exigências, mas creio que é normalmente o que é exigido em todo o Brasil pelos demais cartórios, e agradecer carinhosamente ao Cartório Dyonizio Ruy pelas Informações, que serão de extrema importância para ser um norte para todos que necessitam celebrar o seu casamento com nubente estrangeiro. Mas queira conferir as documentações no cartório de sua cidade, e só conferir as orientações em outra Postagem com o título (CARTÓRIO - COMO LOCALIZAR EM TODO O BRASIL)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O CASAMENTO DE ESTRANGEIRO //////
BRASILEIRO
Solteiro: Certidão de Nascimento + Documento de Identificação (original ou cópia autenticada);
Divorciado: Certidão de Casamento com averbação do Divórcio + Documento de Identificação (original ou cópia autenticada);
Viúvo: Certidão de Casamento atualizada, Certidão de Óbito do (a) Cônjuge + Documento de Identificação (original ou cópia autenticada).////
ESTRANGEIRO
1 - Solteiro: Certidão de Nascimento, Declaração de Estado Civil e Declaração de Residência;
2 - Divorciado: Certidão de Casamento com averbação do Divórcio, Declaração de Estado Civil e Declaração de Residência;
3 - Viúvo: Certidão de Casamento atualizada, Certidão de Óbito do (a) Cônjuge, Declaração de Estado Civil e
Declaração de Residência; Cópia autenticada do Passaporte, da página com a foto e da qualificação ou da Carteira de Permanente.
SE O ESTRANGEIRO ESTIVER NO BRASIL, ele deverá comprovar a entrada legal no país por meio do carimbo de entrada no passaporte (cópia autenticada).
SE O ESTRANGEIRO NÃO ESTIVER NO BRASIL ou, se FOR CASAMENTO POR PROCURAÇÃO (VALIDADE DE 90 DIAS), deverá fazer procuração específica no Consulado do Brasil. Se a procuração for feita por Notário Público, deverá ser levada ao Consulado para legalização ou reconhecimento de firma do notário. Nessa procuração deverá constar autorização para dar entrada no Processo de Habilitação para Casamento Civil no Cartório Dyonizio Ruy-ES, com o (a) outro(a) nubente, nome que o nubente e a nubente usarão após o casamento, o regime
de bens e representar o Outorgante perante o Juiz de Paz, no ato da cerimônia civil.
REGIME DE BENS - RESUMO
Parcial de Bens - Artigo 1658 e seguintes do CCB - os bens adquiridos após o casamento se comunicam.
Neste regime, o divorciado deverá comprovar por meio da sentença do casamento anterior, a partilha dos bens ou que não existia bens a partilhar (Artigo 1523, III do CCB). O viúvo deverá comprovar por meio de Certidão que houve a abertura do inventário ou que não existia bens a inventariar (Artigo 1523, Ido CCB).
Universal de Bens - Artigo 1677 e seguintes do CCB - todos os bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam. Neste regime, o divorciado deverá comprovar por meio da sentença do casamento anterior, a partilha dos bens ou que não existia bens a partilhar (Artigo 1523, III do CCB). O viúvo deverá comprovar por meio de Certidão que houve a abertura do inventário ou que não existia bens a inventariar (Artigo 1523, I do CCB).
Separação de Bens - Artigo 1641 do CCB - nenhum dos bens adquiridos antes e após o casamento se comunicam. Artigo 1687 e seguintes do CCB. É obrigatório para os maiores de 60 anos ou os que dependerem de suprimento para casar; Participação Final nos Aqüestos - Artigo 1672 e
seguintes do CCB - é uma mistura do regime de separação de bens e do parcial. Os bens que forem
adquiridos na constância do casamento deverão, por ocasião da aquisição, ter a definição exata de
quanto pertence a quem. Possuindo cada cônjuge patrimônio próprio.
TRADUTOR - Se o estrangeiro não souber falar português, deverá estar presente na cerimônia e em todas as fases do processo um tradutor juramentado munido da nomeação pela Junta Comercial do Espírito Santo. Este nome deverá ser fornecido quando da marcação do casamento, pois deverá constar no Livro.
Obs:TODOS OS DOCUMENTOS PRODUZIDOS NO EXTERIOR DEVERÃO SEREM LEGALIZADOS NO CONSULADO BRASILEIRO NO PAÍS QUE FOI PRODUZIDO E TRADUZIDOS POR TRADUTOR JURAMENTADO NO BRASIL. Fonte: Cartório Dyonizio Ruy - www.cartoriodyonizio.com.br //// ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone - 55 27 99979 1960 //// Email: vixvisa@gmail.com //// Skype: vixvisa
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