Nesta postagem iremos transcrever notícia diretamente do site do Ministério da Justiça, que aborda o crescimento dos pedidos de permanência dos estrangeiros no Brasil.
"Brasília, 17/09/2013 - O ano de 2013 deverá bater o recorde de pedidos para concessão de permanência e prorrogações de vistos a estrangeiros. Só no primeiro semestre, o Ministério da Justiça já recebeu mais de 28 mil pedidos.
Independente da sua situação migratória, o artigo 5º da Constituição e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil garantem os direitos desses estrangeiros. Hoje, de acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), são estimadas 214 milhões de pessoas vivendo fora dos seus países de origem, por diversas razões e motivações, como oportunidade de trabalho e sobrevivência.
O Brasil recebe, anualmente, milhares de solicitações de migrantes requerendo sua permanência definitiva, permanência temporária ou prorrogação de estada em território nacional. O MJ analisa pedidos de permanência definitiva, transformação e prorrogação de vistos, além dos pedidos humanitários para situações em que se encontram em vulnerabilidade.
Os pedidos ao Brasil vêm crescendo a cada ano, conforme tabela abaixo. Em 2013, dos 28 mil pedidos de regularização migratória, foram deferidos cerca de 24 mil.
Ano Permanências e Prorrogações Concedidas
2006 - 20.062///////
2007 - 15.920 //////
2008 - 17.879///////
2009 - 23.133///////
2010 - 37.239///////
2011 - 31.793///////
2012 - 40.291///////
1º semestre de 2013 - 28.805///////
(Fonte: Divisão de Permanência/DEES/SNJ/MJ, setembro de 2013). ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC-ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Tel: 55 27 99979 1960 /// Email: vixvisa@gmail.com ///// Skype: vixvisa
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