Programa de vistos humanitários do Brasil é destaque na Conferência
Internacional do Acnur
Encontro realizado em Genebra (Suíça)
discutirá soluções para crise global de refugiados sírios
Brasília,
30/03/16 – Nesta
quarta-feira, (30), a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) realiza, em
Genebra, uma reunião de alto nível sobre a situação dos refugiados sírios no
mundo e a necessidade de encontrar soluções para o problema, incluindo a
expansão do reassentamento e outros meios tradicionais. Dentre os assuntos que
serão discutidos com base na ampliação de mecanismos e soluções inovadoras,
estão o programa de vistos humanitários do Brasil.
A reunião tem
por objetivo aumentar, nos próximos três anos, as opções para os refugiados
sírios chegarem a outros países por meio de programas de admissão humanitária
ou outros procedimentos legais.
Estratégia
semelhante já vem sendo adotada pelo Brasil desde 2013, quando o Comitê
Nacional para os Refugiados (Conare) editou uma Resolução Normativa permitindo
a emissão de vistos especiais a pessoas afetadas pelo conflito na Síria. Em
2015, a resolução foi renovada por mais dois anos. De lá para cá, já foram
emitidos mais de 8,4 mil vistos nas unidades consulares de vários países, em
especial no Líbano, Jordânia e Turquia.
Em maio de 2015,
parceria entre Conare e Acnur garantiu mais eficiência ao Brasil no processo de
concessão desses vistos especiais, definindo procedimentos e ações conjuntas,
como treinamento e capacitação, identificando pessoas, familiares e casos
sensíveis, além de auxiliar as unidades consulares brasileira na emissão de
documentos, processamento célere e seguro. Esse programa contribuiu para que
mais de 2.200 sírios fossem reconhecidos como refugiados no Brasil, formando o
maior grupo entre os 8.600 refugiados reconhecidos pelas autoridades
nacionais.
"O Brasil
tem adotado uma postura solidária e firme no propósito de garantir políticas
inovadoras na área de imigração. E o país tem se colocado aberto a atuar junto
à comunidade internacional a fim de diminuir o sofrimento de refugiados diante
da pior crise humanitária desde a II Guerra Mundial. Nossa política de vistos
especiais continuará. Estudaremos novas formas de reassentamento em parceria
com a iniciativa privada e estaremos abertos a construir outros mecanismos para
enfrentar o drama de cerca de 20 milhões de pessoas refugiadas no mundo",
ressalta o secretário nacional de Justiça e presidente do Conare, Beto
Vasconcelos.
"Este é o
momento de firmeza, ousadia e coragem. Superar a falta de informação, o medo e
o ódio é a medida certa que nos distinguirá da barbárie e nos conduzirá ao
caminho correto, que é o da humanidade", destaca Vasconcelos.
Ações de
fortalecimento do sistema de refúgio
No início de 2015, o Ministério da Justiça iniciou o processo de fortalecimento
do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare). A Acnur é a parceira do governo
federal nessa ação, que consiste na ampliação do número de unidades do Conare
pelo País, aumento na quantidade de funcionários, entrevistas por
videoconferências e adoção da uma base internacional de certificação chamada
Quality Assurance International (QAI).
Também foram
implementadas ações de soluções duráveis e integração de imigrantes e
refugiados na sociedade, como a criação de Centros de Referência e Assistência
a Imigrantes e Refugiados (CRAI), cursos de português e cultura brasileira
oferecidos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego
(Pronatec), facilitação e desburocratização na emissão de documentos, além de
uma parceria com o Sistema Brasileiro de Apoio à Micro e Pequena Empresa
(Sebrae) para cursos de empreendedorismo voltado a imigrantes e
refugiados.
Ainda em 2015, o
Conare e a Acnur trabalharam na avaliação do programa de reassentamento
brasileiro de refugiados e iniciaram as tratativas para retomada do programa em
2016. Em fevereiro deste ano, o Brasil realizou reuniões de trabalho com
representantes canadenses sobre o modelo norte-americano de financiamento
privado para reassentamento de refugiados. Participaram dos encontros agentes
do poder público, da sociedade civil e da iniciativa privada. (Fonte: Ministério da
Justiça - www.justica.gov.br). ANTONIO
HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Email: vixvisa@gmail.com////Skype:
vixvisa////FaceBook: vixvisa///Whatsapp e telefone: +55 27 99979 1960
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