SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE REGISTRO CIVIL - SIRC

Nesta postagem, irei transcrever reportagem da Agencia de Noticias do CNJ, a qual noticia a publicação do Decreto nº 870, 26/06/2014, que institui o Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC).  Penso que será uma ferramenta muito importante para a Polícia Federal, nos casos de pedidos de Vistos com base no casamento com brasileiro ou por filho brasileiro, pois o banco de dados em nível nacional, terão os registros de todos nascimentos, casamentos e óbitos, trazendo com isso mais rapidez nas análises dos processos, pois atualmente, é enviado um ofício ao cartório onde foi registrado, e as vezes os cartórios demoram meses para responder, e com isso o processo fica parada em berços esplendido, até a chegada da reposta devidamente formalizada, sem contar em caso de separação, principalmente ainda no trâmite do processo.

Apoiado pelo CNJ, Sistema de Informações de Registro Civil é instituído por decreto presidencial

 02/07/2014 - 10h50  - Gil Ferreira/Agência CNJ

Foi publicado, na última sexta-feira (27/6), no Diário Oficial da União, oDecreto n.  8.270, de 26 de junho de 2014, que institui o Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc). O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apoiado a criação e implantação do sistema. Juntamente com o Ministério da Previdência Social, o conselho coordena a Ação 12 da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), que consiste no acompanhamento da efetiva implantação do Sirc e na sugestão de mecanismos que aumentem a segurança do registro civil.

O Sirc reunirá informações de todos os cartórios de registro civil do país sobre nascimento, casamento e óbito.

Para o CNJ, o sistema ajudará a prevenir subnotificações e fraudes com o uso de documentos falsos, otimizar a rotina das serventias extrajudiciais e facilitar a comunicação entre os cartórios e o acesso às informações.

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 4º do decreto presidencial, o CNJ e duas entidades de representação nacional dos registradores civis de pessoas naturais serão convidados a integrar o comitê gestor do Sirc na qualidade de membros. Formado por representantes de oito ministérios, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, do INSS e do IBGE, o comitê terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para funcionamento, gestão e disseminação do sistema, além do monitoramento do uso dos dados nele contidos. (Fonte: Bárbara Pombo Agência CNJ de Notícias) ANTONIO HONOIRO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com////Skype: vixvisa////Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960