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segunda-feira, 30 de junho de 2014

COMISSÃO DISCUTE CRIAÇÃO DE UM TRIBUNAL PENAL DO MERCOSUL

UNIDADE DO BLOCO
Comissão discute criação de um Tribunal Penal do Mercosul
29 de junho de 2014, 07:43h
A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, o uruguaio Gustavo Borsari, pediu que fosse feito um relatório técnico sobre o tema. 
Além desta reunião, Borsari também quer discutir, junto ao Conselho do Mercado Comum (CMC), o Protocolo Constitutivo da Corte de Justiça do Mercosul — órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos acordos de integração firmados pelos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela).
O projeto que cria a corte foi aprovado pelo Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, mas até hoje nada foi decidido. Segundo o presidente, “a aprovação dessa Corte de Justiça seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul possam dirimir-se com celeridade”. 
A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano; pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e Roberto Freire (PPS-SP); pelos paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro. Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara dos Deputados.(Fonte:Revista Consultor Jurídico, 29 de junho de 2014, 07:43h)  ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Pericia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato:  55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com////Facebook: vixvisa///Skype: vixvisa////Whatsapp: 55 27 99979 1960


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