UNIDADE DO BLOCO
Comissão discute criação de um Tribunal Penal do Mercosul
29 de junho de 2014, 07:43h
A criação de um Tribunal Penal do Mercosul será
tema de discussão da Comissão de Assuntos Jurídicos e Institucionais do
Parlamento do Mercosul (Parlasul), no próximo dia 7, em Montevidéu. Após
receber a sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, o presidente
da Comissão de Assuntos Jurídicos do Parlasul, o uruguaio Gustavo Borsari,
pediu que fosse feito um relatório técnico sobre o tema.
Além desta reunião, Borsari também quer discutir,
junto ao Conselho do Mercado Comum (CMC), o Protocolo Constitutivo da Corte de
Justiça do Mercosul — órgão supranacional que garantiria o cumprimento dos
acordos de integração firmados pelos países do bloco (Argentina, Brasil, Paraguai,
Uruguai e Venezuela).
O projeto que cria a corte foi aprovado pelo
Parlasul em dezembro de 2010 e encaminhado para análise do CMC, mas até hoje
nada foi decidido. Segundo o presidente, “a aprovação dessa Corte de Justiça
seria um passo importante para que os conflitos entre Estados do Mercosul
possam dirimir-se com celeridade”.
A Comissão de Assuntos Jurídicos é formada pelos
parlamentares argentinos Adolfo Rodríguez Sáa, Jorge Landau e Claudio Lozano;
pelos deputados brasileiros Luis Tibé (PTdoB-MG), Paes Landim (PTB-PI) e
Roberto Freire (PPS-SP); pelos paraguaios Eduardo Bernal e Miguel González
Erico; pelos uruguaios Felipe Michelini e Gustavo Borsari; e pelos venezuelanos
Willian Ojeda, José Morales e Miguel Pizarro. Com informações da Assessoria de
Comunicação da Câmara dos Deputados.(Fonte:Revista Consultor
Jurídico, 29 de junho de 2014, 07:43h)
ANTONIO HONORIO VIEIRA,
Contador CRC/ES, Pós Graduado em Pericia Civil e Trabalhista, Consultor
Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979
1960///Email: vixvisa@gmail.com////Facebook: vixvisa///Skype:
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