TURISTAS DA COPA

Nesta postagem, irei transcrever notícia do site da Revista Consultor Jurídico - Conjur, que diz respeito a uma situação já prevista pela mídia, sobre a possibilidade de pedido de refúgio de cidadãos estrangeiros que viriam assistir a Copa do Mundo.  Já está sendo concretizada a primeira leva de pedido coletivo na cidade de Caxias do Sul/RS, mas outras ações coletivas e isoladas, ainda acontecerão em diversas partes do Brasil.

"TURISTAS DA COPA

Justiça dá prazo para União se manifestar sobre refúgio a ganeses no país

17 de julho de 2014, 17:26h

A União e o município de Caxias do Sul (RS) têm prazo de 48h para se manifestarem em ação que busca fornecer auxílio aos cerca de 300 ganeses que estão na cidade. A ordem foi assinada nesta quarta-feira (16/7) pela juíza Lenise Kleinübing Gregol, da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul.

A Ação Cautelar Inominada foi ajuizada nesta terça (15/7) pelo Ministério Público Federal. De acordo com o autor, desde 2011, pessoas vindas de diversos países têm buscado refúgio e condições de trabalho no Brasil. Segundo o MPF, mais de 3 mil estrangeiros já estariam vivendo, legal ou ilegalmente, em Caxias do Sul.

Entre os pedidos feitos ao ente municipal estão o fornecimento imediato e provisório de itens básicos como água, alimentação, orientação, moradia provisória e serviços de saúde aos cidadãos recém-chegados da República do Gana, que não tenham condições de se manter ou que solicitem apoio. À União também foi solicitada a adoção de medidas, inclusive com aporte financeiro e material, necessárias à manutenção e assistência aos migrantes.

Após as manifestações dos demandados, a juíza deve decidir sobre os requerimentos. Eles deverão informar as medidas adotadas para prestar auxílio humanitário aos ganeses alojados provisoriamente em ginásios de esportes e seminários religiosos". (Fonte:Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal no RS. Processo 5018982-56.2014.404.7107/RS

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2014, 17:26h) ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador, CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa///Facebook:  vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979 1960.

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