Estrangeiros
recebem material contra exploração sexual
Polícia Federal orienta turistas que passam pelos aeroportos
de cidades-sede contra abuso de crianças e adolescentes no País
O
secretário Executivo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR), Claudinei do Nascimento, recebeu nesta quarta-feira (11) o
diretor Geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Durante o encontro, que
também contou com a participação do Delegado da PF, Oslain Santana, foi
acertado que a Polícia Federal fará a distribuição nos aeroportos das 12
cidades-sede da Copa do Mundo 2014 do material da campanha contra exploração
sexual de crianças e adolescentes no País.
A medida, segundo o Secretário, tem como objetivo reforçar as
ações do governo federal na proteção integral dos direitos de crianças e
adolescentes no Brasil durante os grandes eventos. O foco serão os turistas
estrangeiros, que receberão panfletos e encartes em inglês, espanhol e
português, alertando sobre a preocupação das autoridades brasileiras com o
combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. O material de
distribuição será fornecido pela SDH.
Capacitação
O Secretário Executivo também recebeu nesta quarta o Presidente da
Associação Brasileira de Municípios, Eduardo Tadeu Pereira. O objetivo do
encontro foi a apresentação de um projeto de capacitação em Direitos Humanos
estruturado pela associação para capacitar agentes públicos vinculados ao tema.
O presidente da ABM veio em busca de trocar experiências sobre o tema Educação
em Direitos Humanos e buscar parceria para implementar cursos e oficinas de
capacitação em Direitos Humanos que abranja, além de outros públicos, os
técnicos e gestores municipais.
Ao término do encontro, ficou acertada a criação de um Grupo de
Trabalho formado por representantes da SDH e da AMB para discutir as ações a
serem implementadas.
Condenados são impedidos de entrar
No dia 23 de maio de 2014, o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, e a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República, Ideli Salvatti, assinaram a portaria 876/2014 interministerial que
prevê que estrangeiros condenados por crimes relacionados à exploração sexual
de crianças e adolescentes ou à pornografia infanto-juvenil sejam impedidos de
entrar no Brasil.
No último sábado (7), Um cidadão norte-americano condenado nos
Estados Unidos por ter molestado um menor com menos de 16 anos de idade foi
detido, no aeroporto Galeão, no Rio de Janeiro.
Torcedores violentos
Outra portaria do Ministério da Justiça, publicada nesta semana,
no Diário Oficial da União, define instruções para impedir entrada no Brasil de
torcedores envolvidos em casos de violência em estádios ao redor do mundo.
Segundo o texto, os servidores com atuação no controle fronteiriço
e em atividades de fiscalização migratória nos portos, aeroportos
internacionais e pontos de fiscalização terrestre de migração aplicarão a
medida de impedimento de ingresso no território nacional a todo estrangeiro
cujo nome conste do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos como
"membro de torcida envolvido em violência em Estádios".
Para garantir a segurança no Mundial em todo o Brasil, a Interpol
recentemente fez um trabalho específico voltado para torcedores com histórico
de violência em eventos esportivos.
A Argentina, por exemplo, disponibilizou à Polícia Federal
brasileira uma lista de pessoas proibidas de frequentar estádios por casos de
confusões nos estádios da nação vizinha. Já foram identificados 2.100
torcedores argentinos que estão banidos de seus estádios e que serão deportados
se tentarem entrar no Brasil.
No caso da Inglaterra, que impede o repasse de nomes, a própria
polícia do país irá confiscar o passaporte dos torcedores violentos para
impedir que eles viajassem ao Brasil.
Fonte: Secretaria dos Direitos Humanos da
Presidência da República. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador
CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em
Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27
99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Facebook: vixvisa///Skype:
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