Conselho organiza
seminário sobre adoção internacional
18/08/2014 - 09h10
O Conselho
Nacional de Justiça (CNJ) realizará, na quarta-feira (20/8), seminário sobre
adoção internacional, com a participação dos organismos estrangeiros que atuam
em adoção internacional no Brasil, credenciados pela Autoridade Central
Administrativa Federal, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República. O evento será realizado de 10 às 18 horas, no Plenário do CNJ, em
Brasília/DF.
O seminário
está sendo organizado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria n. 190/2013, que realiza estudos sobre as políticas públicas no âmbito do Poder
Judiciário que envolvam questões de cooperação jurídica internacional em
matéria civil e penal. O grupo tem a função de fazer um diagnóstico sobre os
principais problemas enfrentados pelos tribunais sobre a cooperação jurídica
internacional e apresentar propostas de edição de resolução e outros atos
normativos ao Plenário do CNJ. Pela manhã, além da abertura, haverá debate
sobre o tema da habilitação dos pretendentes à adoção nos tribunais e da
preparação das crianças e adolescentes.
Na parte da tarde, os temas do seminário são o estágio de convivência no
processo de adoção e a Resolução n.190/CNJ, que alterou recentemente
dispositivos sobre a implantação do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Além
desses assuntos, os participantes também vão debater aspectos do relacionamento
com a Polícia Federal após o processo de adoção.
Inclusão - A Resolução n.190, que está em discussão, permitiu a inclusão dos pretendentes domiciliados
no exterior (brasileiros ou estrangeiros, devidamente habilitados nos tribunais
estaduais) no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A medida aumenta a
visibilidade dos pretendentes que moram no exterior no procedimento de adoção
internacional.
O seminário
também prevê um espaço de debate para assuntos gerais.
Fernanda
Melazo. (Fonte: Agência CNJ de Notícias)
ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista,
Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email:
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