Nesta postagem irei comentar noticia do Ministério da Justiça que finalmente publicou os vistos de 500 estrangeiros, processos estes que estavam deitados em "berços esplêndidos", como o nosso querido Brasil no seu Hino Oficial, processos estes que já estavam em sua maioria há mais de 01 ano paradas para "análises", mas que na realidade, era falta de capacidade administrativa. Mas espero de coração que a nova Portaria que regulará a partir de 1º de setembro de 2014, possa realmente desburocratizar e harmonizar as exigências, principalmente dos doutos da Polícia Federal, em que cada Delegacia de Imigração tinha suas listas de exigências, uma verdadeira torre de babel, e que deixam de serem receptores dos documentos para se tornarem juristas.
"Legislação
migratória simplificada já beneficia 500 estrangeiros
Portaria
do Ministério da Justiça publicada em 8 de agosto desburocratiza processo de
pedidos de permanência.
Brasília, 25/8/14 – Os processos de pedidos de
permanência de estrangeiros no Brasil com base em prole, reunião familiar,
casamento, união estável e residência definitiva devem ser zerados em até seis
meses.
Com a desburocratização promovida pela nova
Portaria nº 1.351, de 8 de agosto de 2014, do Ministro da Justiça, o requerente
que solicitar o Registro Nacional do Estrangeiro a partir de 1º de setembro
receberá seu documento em aproximadamente sessenta dias.
Nesta terça-feira (26) serão publicados despachos
da Divisão de Cadastro e Registro de Estrangeiros do Departamento de Polícia
Federal com a relação de cerca de 500 estrangeiros já beneficiados com a
medida.
Processo em 60 dias
A partir de 1º de setembro, os estrangeiros farão o pedido nos postos da
Polícia Federal. Se todos os documentos solicitados estiverem em conformidade
com a Portaria publicada, o pedido será automaticamente aprovado. Em
aproximadamente 60 dias o requerente receberá o Registro Nacional de
Estrangeiro (RNE), que legaliza sua permanência no País.
Caso falte algum documento ou alguma irregularidade
seja encontrada, o requerente será informado durante o próprio atendimento no
posto da Polícia Federal. Permanecendo a ausência ou a irregularidade, o
processo não será decidido pela Polícia Federal, que encaminhará todos os
documentos ao Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça.
Para os estrangeiros que vivem no Brasil e já
fizeram o pedido de permanência definitiva, o trâmite continua sendo o mesmo,
porém o tempo de tramitação será menor. (Fonte: Ministério da Justiça
(61) 2025-3135/3315. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista,
Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email:
vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa///Facebook: vixvisa///Whatsapp: 55 27 99979
1960
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