Nesta postagem irei transcrever notícias do Site do Ministério da Justiça acerca do impedimento de entrada no Brasil de estrangeiros envolvidos com pedofilia e crimes sexuais.
"Ministros assinam portaria que impede
entrada de pedófilos no Brasil
Brasília, 22/5/14 - Estrangeiros condenados ou
envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de
crianças e adolescentes não poderão entrar no Brasil. A regra, prevista em
portaria assinada hoje (22) pelos ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e
da Secretaria de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, será aplicada aos torcedores
que vierem para a Copa do Mundo.
De acordo com o ministro da Justiça, o Estatuto do
Estrangeiro prevê a possibilidade de barrar a entrada de pessoas condenadas em
outros países. Com a portaria, o Brasil amplia a restrição. “Estamos ampliando
o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégica clara de
impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não
só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo.
A partir de agora, para autorizar a entrada de
estrangeiros no país, além da consulta ao banco de dados da Interpol – que
mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais – os
agentes da imigração irão consultar dados da Polícia Federal e denúncias feitas
ao Disque 100 da Secretaria de Direitos Humanos.
“É uma política muito importante barrar a entrada
não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra
crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a
partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo
Disque 100, ser impedidos de entrar no país”, acrescentou Ideli Salvatti.
Segundo a ministra, o Dique 100 estará de plantão
durante a Copa do Mundo para receber eventuais denúncias da prática de
exploração sexual de crianças e adolescentes, que serão usadas para impedir a
entrada de estrangeiros envolvidos com esses crimes. “Será um legado importante
de repressão a esse tipo de crime”, disse Ideli.
O ministro da Justiça informou que a regra valerá
para estrangeiros com visto de entrada e os procedentes de países dos quais não
é exigida autorização antecipada para ingresso no país. “Mesmo que a pessoa
tenha visto, ela poderá ser barrada ao tentar entrar no Brasil, se as nossas
informações mostrarem que ela está envolvida em atos de pedofilia. Mesmo nos
casos dos países em que seus cidadãos não precisam do visto haverá controle.
Não permitiremos que condenados ou pessoas envolvidas em atos dessa natureza
possam entrar no território brasileiro”. Fonte: Agência Brasil - Ministério da Justiça - Curta facebook.com/JusticaGovBr - www.justica.gov.br - imprensa@mj.gov.br - (61) 2025-3135/3315 . ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Skype:vixvisa///Fcebook: vixivsa///Whatsapp 55 27 99979 1960
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