Nesta postagem irei republicar mensagem do site do Ministério da Justiça em que comunica que a partir de 14 de dezembro de 2015, a consulta, entrada de processos e demais informações poderão ser feitos ou realizados por meios eletrônicos.  No início trará alguma confusão ou inconsistência, pois eu mesmo acessei um processo que foi dado entrada em agosto deste ano, e ainda não consta no protocolo para acompanhar o andamento do processo, penso que já é uma falha, mas espero que seja sanado o mais breve possível.  Em relação ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (PROTOCOLO), é um avanço e tanto, apesar de ser um pouco complicado o preenchimento do formulário, mas com o tempo ficará mais ágil o seu funcionamento e quando enviado as informações, já terá um protocolo para o acompanhamento do processo, a vantagem é que não necessita enviar os documentos originais em um primeiro momento, apenas escanear e anexar o arquivo no processo. E no mais vamos aguardar mais esta novidade de aprimoramento do Ministério da Justiça.

"Serviços a estrangeiros passam a ser feitos pela internet

A consulta, entrada de processos e demais informações serão feitas por meio do site do Ministério da Justiça

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Brasília, 14/12/15  - Os estrangeiros que desejam fazer solicitações referentes a naturalização, permanência ou refúgio, ou acompanhar um processo já aberto agora poderão fazê-lo pela internet. Não é mais necessário ir pessoalmente ao protocolo da Ministério da Justiça, em Brasília, para fazer isso. A partir desta segunda-feira  (14), para dar início ou se informar sobre o andamento de um requerimento ou ainda ter orientações sobre procedimentos gerais, os requerentes terão de fazê-lo pelo site do Ministério da Justiça (http://justica.gov.br/central-de-atendimento). 

 Para isso, o site do MJ passou por uma reformulação e ficou mais acessível. Nele, o requerente vai encontrar todas as informações de que precisa, bem como os formulários necessários para consulta processual ou registro de críticas e reclamações. 

Sistema Eletrônico de Informações - SEI (PROTOCOLO) 

Para a entrega dos documentos, o requerente deverá utilizar o protocolo eletrônico do Ministério da Justiça, pelo endereço Acesse aqui . Caso você nunca tenha usado o sistema, o ideal é ler antes o manual do protocolo eletrônico Acesse aqui. Também é possível fazer a entrega pelos Correios. É só endereçar o envelope com a documentação para: Esplanada dos Ministérios bloco "T" anexo II. Cep: 70064-900.          

 Em caso de dúvidas, os requerentes têm canais para se comunicar com o Departamento de Estrangeiros. No site está disponível um formulário de contato . Além disso, é possível a comunicação via email por meio dos endereços abaixo:    

Naturalização – naturalizacao@mj.gov.br

Permanência / Estada – permanencia@mj.gov.br

Refúgio – conare@mj.gov.br   

 Informatização 

A decisão faz parte de um conjunto de medidas que visam a economia de recursos materiais e humanos, e decorre da adoção, pelo Ministério da Justiça, do Sistema Eletrônico de Informações (SEI!). A automatização do processo vai garantir não só um corte de gastos por parte da administração pública, mas também tem o objetivo de tornar o processo mais transparente e democrático. Os estrangeiros que têm processos em tramitação no Departamento de Estrangeiros ou que desejam dar entrada em um processo não precisarão se deslocar de seus estados para Brasília.

Ferramenta de idiomas 

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Fonte: Ministério da Justiça

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