Nesta postagem, irei
transcrever noticia do site do Ministério da Justiça, sobre a implantação de um
novo modelo de Certidões de Registros Civil (Nascimento, Casamento, óbito, etc),
ai o leitor me pergunta, o que isto tem a ver com estrangeiro, eu penso que
tudo a ver. Porque com a edição da nova
Portaria nº 1351/2014, para dar mais celeridade aos processos de vistos pelo
casamento e por filho brasileiro principalmente, a consulta da veracidade das
referidas certidões, poderá ser realizada por meio eletrônico, evitando assim,
demora demasiada e oficiar-se-à aos cartórios de registros civil sobre a
veracidade da referida certidão, este trâmite as vezes demora meses, mas
atualmente com o selo digital e modelo único proposto pela presente portaria,
facilitará e muito a confirmação da veracidade da certidão e com isso os
processos terão um trâmite mais rápido.
"Portaria do MJ e SDH
institui modelo único para certidões de registro civil
Mudanças nas certidões de nascimento,
casamento e óbito fazem parte da informatização de todos os cartórios
Brasília, 4/9/2014 – Uma Portaria do
Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da
República (SDH/PR) cria novas regras para certidões de registro civil, como
óbito, nascimento e casamento. As normas foram publicadas no Diário Oficial
desta quinta-feira (4). As mudanças fazem parte da informatização de todos os
cartórios e tem como benefício a possível conferência online da veracidade de
um documento e o cerco contra a falsificação.
A Portaria Interministerial
1.537/2014 complementa e amplia o decreto que criou o Sistema
Integrado de Registro Civil (SIRC). Pelas novas regras haverá um modelo único
das certidões para todo o território nacional. Esse modelo inclui também o tipo
de papel a ser impresso. A primeira via continua sendo gratuita a todos os
cidadãos. A matrícula, número de cada documento, será única e nacional. Esse
sistema ficara à disposição também da Dataprev e Previdência Social.
Todas as certidões emitidas a partir
da mudança serão digitalizadas no SIRC, criando assim um banco de dados
confiável para a população. As certidões emitidas anteriormente também serão
colocadas no sistema, gradativamente.
Com o SIRC será possível conferir se
uma criança que embarca para o exterior, por exemplo, está registrada com nome
falso, caso em que seria vítima de tráfico de pessoas". Fonte: Ministério
da Justiça
www.justica.gov.br imprensa@mj.gov.br (61) 2025-3135/3315. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Põs
Graduado em Perícia Civil e Trabalhistsa, Consultor Especializado em Vistos
para Estrangeiros. Contato: Telefone: 55
27 99979 1960////Email: vixvisa@gmail.com////Facebook: vixivsa////Skype:
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