SENADO APROVA EMISSÃO DE VISTO A ESTRANGEIRO POR MEIO ELETRÔNICO

Senado aprova emissão de visto a estrangeiro por meio eletrônico

Projeto dispensa apresentação física de documentos para vistos de turistas.

Pelo texto, esses documentos poderão ser enviados pela internet

O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei que permite solicitação e emissão de visto de turista a estrangeiros por meio eletrônico. O texto seguirá para sanção da presidente da República, que poderá vetá-lo integral ou parcialmente.

Pelo projeto, todo o processo de solicitação e emissão de visto de turista poderá ser feito pela internet. Atualmente, segundo informações do Ministério das Relações Exteriores, uma parte da requisição é feita por meio eletrônico, mas os documentos físicos são obrigatoriamente despachados pelos Correios ou entregues pessoalmente nos consulados brasileiros.

Caso a matéria seja aprovada, os visitantes deverão preencher e enviar o mesmo formulário eletrônico atualmente disponível no Portal Consular do Itamaraty. Os documentos pessoais solicitados, porém, também poderão ser enviados pela internet.

O texto incumbe o Itamaraty de editar normas que visem simplificar o procedimento de vistos e, sem prejudicar a segurança, elaborar regras para a obtenção de vistos fisicamente separados do passaporte.

Além do meio eletrônico, o projeto traz outras facilidades para a entrada de estrangeiros no país. Ficará dispensada a exigência de visto de turista e de visto temporários para estrangeiros em viagens de negócios ou que venham ao Brasil na condição de artista ou desportista. Só estarão isentos, porém, visitantes cujo país de origem conceda o mesmo tratamento aos brasileiros.

O relator do projeto, senador Jorge Viana (PT-AC), a nova lei reforçará a reciprocidade entre os países.

“O projeto implica a possibilidade de termos o visto eletrônico, desburocratiza as exigências de visto de quem nos visita, cria o ambiente da reciprocidade entre os países e o Brasil, possibilitando acordos feitos diretamente pelo Governo brasileiro e eliminando exigência de visto”, afirmou.

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que apoiou o projeto, disse que a dispensa física de documentos não prejudicará a segurança.

“O projeto visa a modernidade do país, procedimentos todos eles simplificados – entretanto, não menos seguros – e que abrem espaço para que, a qualquer momento, o governo possa solicitar os originais dos documentos. Mas a base do projeto é a simplificação da metodologia, ou seja, os vistos poderem ser solicitados via Internet, que, aliás, é como quase tudo funciona hoje”, afirmou a parlamentar. (Fonte: Portal G1) ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros.  Contato: Telefone: 55 27 99979 1960///Email: vixvisa@gmail.com///Facebook: vixvisa/////Skype: vixvisa///WhatsApps 55 27 99979 1960