Lentidão da Polícia Federal afeta regularização de refugiados no Brasil
A falta de
infraestrutura da Polícia Federal e de pessoal capacitado são apontados como os
principais motivos para lentidão no atendimento de estrangeiros refugiados que
chegam a São Paulo, no Brasil. De acordo com entidades que auxiliam essas
pessoas, há dias em que são realizados apenas três atendimentos, muito pouco
para uma fila que já passa de três mil estrangeiros que fizeram a solicitação
somente neste ano.
Camila Cesar em colaboração com a CBN
Alguns refugiados esperam até
sete meses para conseguir atendimento. Segundo a Polícia Federal, houve uma
explosão na quantidade de solicitações. Musehg Esenkua teve que deixar às
pressas a República Democrática do Congo, antigo Zaire, após um amigo próximo
ser executado por questões políticas. A intenção dele era ir para a França,
onde estão alguns parentes, mas pegou o navio errado e, 21 dias depois,
desembarcou em Santos, no litoral paulista. A solicitação de refúgio deve ser
feita na Polícia Federal, por meio de entidades que fazem a intermediação, mas
o estudante de Contabilidade só conseguiu vaga para o início de outubro. Serão
sete meses de espera e, sem esse protocolo, ele não consegue ter acesso à
outros documentos, como CPF e carteira de trabalho. "Prejudica muito porque
aqui no Brasil, para conseguir trabalhar, tem que ter a carteira de trabalho.
Então, até quando vamos ter que esperar? Como a pessoa vai viver?",
questiona.
Depois desse processo, o pedido
ainda segue para a avaliação do Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE),
órgão ligado ao Ministério da Justiça, que avalia se o solicitante tem os
requisitos para ser considerado refugiado. Mas a situação nem sempre foi tão
complicada. O congolês Kanga Hercult, que atualmente trabalha como agente
comunitário de saúde, chegou ao Brasil em 2008. Na época, foi atendido em
apenas uma semana. "Não demorou muito. Acho que depois de sete dias eu fiz
a entrevista da Polícia Federal, consegui o protocolo, a carteira de trabalho e
o CPF", lembra o congolês.
Aumento anormal das demandas
Para a Polícia Federal, parte da
lentidão no atendimento se deve ao aumento das demandas. Em 2009, 575 pessoas
solicitaram refúgio em solo brasileiro, número que cresceu nos últimos anos e
que em 2013 atingiu a marca de 17.929 pedidos. No entanto, nem a Polícia
Federal nem o Ministério da Justiça informaram quanto foi investido nesse setor
para acompanhar a alta de solicitações. Entidades especializadas em dar suporte
a pessoas nessa situação também questionam a atual qualidade do atendimento.
Marcelo Haydu, fundador e diretor executivo do Instituto de Reintegração do
Refugiado (ADUS), acredita que o principal motivo para a fila de meses é a
falta de investimento no setor.
Refugiados na França
Em países europeus, a obtenção do
refúgio é ainda mais rígida. Na França que é um destino muito procurado por
cidadãos da República Democrática do Congo por causa da língua em comum, o
solicitante pode enfrentar uma espera de até três anos para conseguir os
documentos necessários para permanecer no país. O processo é um pouco
diferente. Ao contrário do Brasil, o primeiro contato deve ser feito na
prefeitura do departamento onde o solicitante pretende morar. Pedro Vianna,
coordenador da revista Migration Société, uma importante publicação que desde
1989 edita artigos e relatórios sobre a atividade migratória e seus impactos
sociais na França, explica que o governo já sinalizou a redução desse prazo,
mas o problema persiste. "Todas as questões de reunificação familiar ou do
reconhecimento do status de refugiado apresentam prazos longos e uma burocracia
enorme. E isso é um combate cotidiano daqueles que exigem que os estrangeiros
sejam tratados como qualquer cidadão para melhorar as condições do exercício e
do reconhecimento desses direitos", argumenta o especialista.
Atualmente, na França, 20% do
total das demandas ganham o reconhecimento do status de refugiado. No Brasil,
especialistas acreditam que esse percentual atinja 30%. Segundo Vianna, as
autoridades francesas explicam que o baixo percentual se explica porque muitas
demandas são, na verdade, falsas. Em razão das duras regras de imigração no
país, muitas pessoas tentam burlar a legislação por meio do uso indevido do
status de refugiado, fazendo com que o índice caia. (Fonte: RFI Brasil) ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador
CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em
Vistos para Estrangeiros. Contato: 55 27 99979 1960///E mail:
vixvisa@gmail.com/////Facebook: vixvisa///Skype: vixvisa///Whatsapp: 55 27
99979 1960
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