CNJ autoriza estrangeiro em cadastro para adotar no Brasil
Objetivo é facilitar a adoção de crianças mais
velhas e grupos de irmãos.
Hoje, 98% dos brasileiros querem filho adotivo com menos de 7 anos.
Mariana OliveiraDo G1, em Brasília
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em
sessão nesta segunda (24) uma resolução que permite que estrangeiros ou
brasileiros residentes no exterior sejam incluídos no Cadastro Nacional de
Adoção (CNA). O objetivo é aumentar as adoções de crianças mais velhas e de
grupos de irmãos. A regra passa a vigorar a partir da publicação no
"Diário de Justiça Eletrônico", o que ainda não tem data para
ocorrer. A expectativa é que seja nos próximos dias.
O texto foi preparado após consenso entre
especialistas da área e mais de um ano e meio de discussões – uma portaria da
Corregedoria do CNJ de 2012 instituiu o grupo de trabalho sobre o tema.
Atualmente, os estrangeiros não fazem parte do
Cadastro Nacional de Adoção. Para adotarem um brasileiro, eles devem esperar
que a criança não seja escolhida pelo cadastro nacional. Só aí é que os juízes
dos tribunais estaduais liberam para adoção internacional. Ao permitir que
estrangeiros também possam participar do cadastro, o CNJ pretende
agilizar o processo e o torná-lo mais transparente.
Segundo ele, a inclusão de estrangeiros visa
permitir que mais crianças tenham uma família.
"As crianças mais velhas, grupos de irmãos,
estão num perfil daqueles que não são procurados. Temos pretendentes, temos
crianças, mas isso não encaixa. E o perfil de criança que o estrangeiro quer
adotar não é o mesmo do pretendente nacional", diz Calmon.
Ele ainda destaca que os procedimentos para adoção
internacional preveem análise detalhada do perfil do pretendente, mas
acrescenta que a preferência para adotar continuará a ser do brasileiro.
"A adoção internacional é exceção da exceção.
O ideal é que a criança fique na sua família natural, e a adoção já é uma
exceção. Mas verificamos que o cadastro não serve para a adoção internacional.
Então, precisamos atualizar para permitir que mais crianças sejam favorecidas.
Temos inúmeros casos de crianças que não são adotadas, ficam mofando nos
abrigamentos, e chega uma idade que ninguém mais quer saber de adotar",
destaca Calmon.
Governo
federal apoia
Para adotar uma criança, o estrangeiro atualmente se habilita em seu país em
uma entidade credenciada pela Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf),
ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
O pretendente passa por preparação, envia a
documentação para as Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção (Cejas), que
tentam localizar as crianças. Depois que o juiz analisa o caso e eventualmente
concede a adoção, é iniciado o procedimento de emissão de passaporte para a
criança ou adolescente. O casal estrangeiro ou residente no exterior precisa
ficar um mês com a criança no Brasil sob supervisão. A Acaf acompanha a adoção
por mais dois anos.
Segundo o coordenador-geral da Acaf, George Lima,
em 2013 cerca de 300 crianças foram adotadas no Brasil. Os principais destinos
foram Itália e França. Lima diz que o governo aprova a inclusão dos
estrangeiros no cadastro nacional.
"A criança, quando vai para adoção, passa por
um processo de destituição do poder familiar. O juiz tem muita cautela
para dizer que ela não pode voltar à família natural. Isso demora. Acontece
que, muitas vezes, a criança vai para um abrigo, demora a destituição do poder
familiar, e ela fica disponível para adoção no cadastro e só depois vai para
adoção internacional. Não queremos incentivar a adoção internacional, mas sim
fazer com que mais crianças tenham uma família."
Para George Lima, é uma questão cultural o fato de
estrangeiros se importarem menos com a idade.
"Na adoção nacional, ainda se tem aquela ideia
de tornar o filho adotivo como biológico, omitindo a adoção. Tendem a fazer
isso, procurando criança pequena e da mesma cor, para elas não terem lembrança
da adoção. Mas isso vem mudando, e o governo vem atuando para mudar essa
cultura." (Fonte: Portal G!). ANTONIO
HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Cívil e
Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone: 55 27 99979 1960///Email:
vixvisa@gmail.com////Facebook: vixvisa///Skype: vixvisa
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