Nesta postagem irei publicar os novos valores dos serviços prestados aos
estrangeiros, para cada tipo de serviço.
Para tanto, foi publicada a Portaria nº 927, de 09 de julho de 2015, a
qual majora os valores desses serviços, que já estavam desde de meados de
2008. Alguns serviços ou taxas não foram
incluídos neste pacote, principalmente em relação as multas, que continuam os
mesmos valores praticados em 2008, que a multa diária para quem fica além do
prazo, é de R$ 8,28 e a multa máxima é de R$ 827,75 para os estrangeiros que
ficam por mais de 100 dias, não importando o tempo superior a esses 100 dias.
"PORTARIA Nº 927, DE 9 DE JULHO DE 2015
PORTARIA Nº 927, DE 9
DE JULHO DE 2015
O MINISTRO DE ESTADO
DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei nº 6.815, de 19 de
agosto de 1980, alterada pela Lei nº 6.964, de 9 de dezembro de 1981, e o
Decreto nº 1.983, de 14 de agosto de 1996, e tendo em vista a Portaria do Ministério
da Fazenda nº 334, de 11 de dezembro de 1997, e conforme a justificativa e
projeções de cálculos contidas no Processo nº 08004.000784/2015-32, resolve:
Art. 1º Os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 1º Os preços para retribuição dos serviços prestados pelo Departamento de Polícia Federal - DPF são os constantes do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 2.368, de 19 de dezembro de 2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ EDUARDO CARDOZO"
ANEXO
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Federal
Ministério da Justiça
Departamento de Polícia Federal
|
Serviço
prestado - Taxas de Imigração
|
Valor
R$
|
|
Concessão
de passaporte comum padrão ICAO
|
R$
257,25
|
|
Concessão
de passaporte comum - complementar
|
R$
77,17
|
|
Concessão
de passaporte comum padrão ICAO -entrega urgente
|
R$
334,42
|
|
Concessão
de passaporte comum de emergência
|
R$
334,42
|
|
Concessão
de passaporte para estrangeiro
|
R$
257,25
|
|
Concessão
de Laissez-passer
|
R$
257,25
|
|
Concessão
novo passaporte sem apresentação do anterior válido ou não
|
R$
514,50
|
|
Pedido
de naturalização
|
R$
296,64
|
|
Pedido
de permanência
|
R$
168,13
|
|
Pedido
de transformação de visto
|
R$
168,13
|
|
Registro
de estrangeiros/restabelecimento de registro
|
R$
106,45
|
|
Pedido
de prorrogação de prazo de estada
|
R$
110,44
|
|
Averbação
de nacionalidade
|
R$
30,96
|
|
Pedido
de alteração de assentamentos
|
R$
60,33
|
|
Carteira
de estrangeiros 1ª via
|
R$
204,77
|
|
Carteira
de estrangeiros (outras vias)
|
R$
502,78
|
|
Recadastramento
de estrangeiros
|
R$
301,66
|
|
Pedido
de republicação de despacho
|
R$
301,74
|
|
Pedido
de reconsideração para prorrogação
|
R$
123,74
|
|
Pedido
de reconsideração para permanência
|
R$
301,74
|
|
Pedido
de desarquivamento de naturalização
|
R$
593,26
|
|
Cédula
de identidade (asilado/refugiado)
|
R$
57,69
|
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