PASSAPORTE BRASILEIRO PARA ESTRANGEIROS

Concessão de passaporte para estrangeiro no Brasil

Nesta postagem, irei falar sobre a possibilidade da concessão do passaporte brasileiro, para estrangeiros casados ou que tenha filhos com brasileiros, ou ainda que tenha residência permanente no Brasil.

O simples fato de estar casado com brasileiro(a) ou ter filho brasileiro, não dá direito ao passaporte brasileiro.

O primeiro passo, seria requerer a Residência Permanente, que o processo que deverá ser instruído em conformidade com a Resolução Normativa nº 118/2014 e regulamentada pela Portaria nº 04/2015 do Ministério da Justiça, e caso o processo seja deferido junto ao Departamento de Polícia Federal, dento de no máximo em 60 dias (promessa da legislação vigente), já terá a Carteira de Identidade de Estrangeiros - CIE, com o seu respectivo RNE - Registro Nacional de Estrangeiros.

Depois de que o(a) estrangeiro(a) ter mais de 01 (um) ano como residente Permanente nos casos de casamento e por filho brasileiro, já poderá requerer a Naturalização brasileira ( nos demais casos de o prazo é após 04 anos de residência Permanente no Brasil), e que é a condição para se obter a nacionalidade brasileira (que denomina nacionalidade derivada, pois não há ligação consangüínea ou como solo brasileiro -(Jus sanguinis e jus solis).  Este processo demora em média uns 06 (seis) meses, e no final do processo caso seja aprovado, e o despacho publicado em Diário Oficial da União, o Certificado de Naturalização será enviado por meio digital ao Justiça Federal da cidade onde o(a) estrangeiro(a) reside no Brasil, e nas cidades onde não existe a Justiça Federal, o Certificado de Naturalização será encaminhado para a Justiça Estadual.

Após a solenidade da entrega do Certificado de Naturalização, o(a) estrangeiro(a), agora brasileiro naturalizado, poderá tirar os documentos brasileiros:

- Carteira de identidade civil;

- Regularizar o CPF na Receita Federal de estrangeiro residente para brasileiro naturalizado;

- Título de Eleitor (para quem tem entre 18 a 70 anos);

- Certificado de Reservista (para homens entre 18 a 45 anos).

Só após ter estes documentos, e que estará apto para requerer o passaporte brasileiro.

Espero que tenha ajudado a esclarecer de como conseguir o tão almejado passaporte brasileiro. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Email: vixvisa@gmail.com///Skype: vixvisa///Telefone e Whatsapp: +55 27 99979 1960