MJC lança
edital para selecionar projetos voltados aos refugiados
Propostas devem atender áreas de
inclusão social, laboral, produtiva e cultural de imigrantes, refugiados,
solicitantes de refúgio e apátridas
Brasília, 03/10/16 – Organizações da
sociedade civil podem apresentar propostas ao Edital
de Chamamento Público SNJ nº 02/2016 do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC).
O objetivo é selecionar instituições para desenvolver projetos voltados à
promoção da inclusão social, laboral, produtiva e cultural de imigrantes,
refugiados, solicitantes de refúgio e apátridas.
O edital atende a compromisso assumido
pelo ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, na Assembleia-Geral
da ONU, ocorrida nos dias 19 e 20 de setembro em Nova Iorque.
Serão selecionadas propostas que
atendam aos critérios e objetivos estabelecidos no edital publicado no Diário Oficial
da União desta segunda-feira (3). Cada projeto poderá receber recursos de até
R$ 300 mil para execução no prazo de até doze meses.
As propostas devem ser apresentadas e
cadastradas na plataforma eletrônica do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos
de Repasse (Siconv) no Programa 3000020160227 até 4 de novembro.
Caso não exista
plataforma eletrônica disponível para apresentação das propostas, elas deverão
ser encaminhadas em envelope fechado e com identificação da instituição
proponente e meios de contato, com a inscrição "Proposta - Edital de
Chamamento Público n° 02/2016”, e entregues via postal (SEDEX ou carta
registrada com aviso de recebimento) ou pessoalmente para a Comissão de
Seleção, no seguinte endereço: Esplanada dos Ministérios, Palácio da Justiça,
Bloco T, Edifício sede, 4º andar, sala 424, Cep: 70064-900, Brasília-DF. (Fonte: Site do Ministério da Justiça e Cidadania). ANTONIO HONORIO VIEIRA, CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: +55 27 99979 1960///Skype: vixvisa
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