NOVOS VALORES DE SERVIÇOS PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL

Nesta postagem irei divulgar os novos valores para os pedidos de vistos e demais serviços relacionados a estrangeiros no Brasil, depois de vários anos sem serem majoradas, aproveitando que o passaporte foi modificado na sua validade e valor, aproveitou-se o momento para majorar também os valores dos demais serviços aos estrangeiros.  Algumas taxas não foram majoradas, dentre a principal a multa por excesso de estadia, sendo que as principais, tais como: Carteira, registro, pedido de naturalização, transformação de visto, pedido de permanência, etc, forma majoradas em mais de 50% (cinquenta por cento).

NOVA TABELA DE VALORES DOS SERVIÇOS DE VISTOS PARA ESTRANGEIROS NO BRASIL

o	Incidência	Descrição	R$
140120	Taxa	CARTEIRA DE ESTRANGEIRO DE PRIMEIRA VIA	204,77
140171	Taxa	CEDULA DE IDENTIDADE (ASILADO/REFUGIADO)	57,69
140503	Multa	INFRACAO CONSTATADA POR INOBSERVANCIA DE QUAISQUER SITUACOES DISC.NO ART.2,LEI COMPLEM.89/97(MIN;R$127,69-MAX:R$2.128,20)	127,69
140163	Taxa	PEDIDO DE RECONSIDERA DE DESPACHOS OU RECURSOS     PEDIDO DE RECONSIDERACAO PARA PRORROGACAO     PEDIDO DE RECONSIDERACAO PARA PERMANENCIA     PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DE NATURALIZACAO	123,74 301,74 593,26
140066	Taxa	PEDIDO DE PERMANENCIA	168,13
140465	Multa	EMPREGAR OU MANTER A SEU SERVICO ESTRANG.EM SIT.IRREGULAR OU IMPEDIDO DE EXERC.ATIVID.REMUNERADA(R$2.483,26 POR ESTRANG.)	2.483,26
140112	Taxa	PEDIDO DE ALTERACAO DE ASSENTAMENTOS	60,33
140155	Taxa	PEDIDO DE REPUBLICACAO DO DESPACHO	301,74
140198	Taxa	FISCALIZACAO DE EMBARCACOES EM VIAGEM DE CURSO INTERNACIONAL	532,05
140058	Taxa	PEDIDO DE NATURALIZA¢AO	296,64
140473	Multa	INFRINGIR O DISPOSTO NO ARTIGO 25,DA LEI 6.815/80 (R$ 413,88 POR BILHETE DE VIAGEM)	413,88
140090	Taxa	PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO DE ESTADA	110,44
140147	Taxa	RECADASTRAMENTO DE ESTRANGEIRO	301,66
140422	Multa	DEIXAR DE REGISTRAR-SE NO ORGAO COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO-ART.30,LEI 6.815/80(MIN:R$ 8,28 -MAX:R$ 827,75)	8,28
140104	Taxa	AVERBACAO DE NACIONALIDADE	30,96
140430	Multa	DEIXAR DE CUMPRIR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 96, 102 E 103, DA LEI 6.815/80 (MINIMO: R$ 165,55 - MAXIMO: R$ 827,75)	165,55
200506	Taxa	INDENIZACOES DE DESPESAS COM DEPORTACAO (VALOR DAS PASSAGENS + DIARIAS)	Variável
140236	Taxa	EXP. DE CERT. DE CAD. DE ENTIDADES NAC. E ESTRANGEIRAS QUE ATUAM EM ADOCOES INTERNACIONAIS DE CRIANCAS E ADOLESCENTES	212,82
140619	Taxa	CARTEIRA DE ESTRANGEIRO - DECRETO 6.893/2009	31,05
140481	Multa	INFRINGIR O DISPOSTO NOS ARTIGOS 45 A 48, DA LEI 6.815/80 (MINIMO: R$ 413,88 - MAXIMO; R$ 827,75)	413,88
140414	Multa	DEMORAR-SE NO TERRITORIO NACIONAL APOS ESGOTADO O PRAZO LEGAL DE ESTADA (MINIMO: R$ 8,28 - MAXIMO: R$ 827,75)	8,28
140139	Taxa	CARTEIRA DE ESTRANGEIRO (OUTRAS VIAS)	502,78
140449	Multa	DEIXAR A EMPRESA TRANSP.DE ATENDER A MANUT.OU PROMOVER SAIDA DO TER.NAC.DO CLANDESTINO OU IMPEDIDO(R$2.483,26 POR PASSAG)	2.483,26
140180	Taxa	EXPEDICAO DE CARTEIRA DE ESTRANGEIRO FRONTEIRICO	63,85
140082	Taxa	REGISTRO DE ESTRANGEIROS/RESTABELECIMENTO DE REGISTRO	106,45
140074	Taxa	PEDIDO DE TRANSFORMACAO DE VISTO	168,13
140490	Multa	INFRINGIR OU DEIXAR DE OBSERVAR QUALQUER DISPOSICAO DA LEI 6.815/80 OU DECRETO 86.715/81(MIN:R$ 165,55 - MAX:R$ 413,88)	165,55

(Fonte: site da Polícia Federal -www.dpf.gov.br) . ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: +55 27 99979 1960////Email: vixvisa@gmail.com////Skype: vixvisa///Whatsapp: +55 27 99979 1960