MJ divulga
balanço sobre processos de expulsão de estrangeiros em 2014
Os
dados relativos ao primeiro trimestre de 2015 serão divulgados nos próximos
dias
Brasília,
14/5/15 – O Departamento de Estrangeiros do Ministério da Justiça
(DEEST/MJ) divulgou um balanço sobre os processos de expulsão de estrangeiros
em 2014. Foram instaurados 40 novos inquéritos sobre e publicadas 223 Portarias
de Expulsão. Os dados relativos ao primeiro trimestre de 2015 serão divulgados
nos próximos dias.
De
acordo com o DEEST, o procedimento de expulsão consiste na retirada compulsória
unilateral do estrangeiro que praticou crime dentro do território nacional.
O
procedimento de expulsão se inicia quando o Ministério da Justiça é informado
de que um estrangeiro foi condenado a pelo menos dois anos de prisão (pena
privativa de liberdade) pela prática de um crime.
A
primeira demanda que o diretor do DEEST determine a instauração do Inquérito
Policial de Expulsão (IPE) e informe à Divisão Policial de Retiradas
Compulsórias (DPREC) do Departamento de Polícia Federal (DPF).
Depois
disso, a o DPF instaura e conduz o IPE, coletando subsídios para a expulsão,
com oitiva do estrangeiro (que pode apresentar defesa escrita). Em seguida a
DPF remete autos ao DEEST, que analisa o processo instruído. Concluída a
análise, o processo é encaminhado para a apreciação do Ministro da
Justiça.
Sendo
caso de expulsão, a Portaria de Expulsão do MJ é publicada no Diário Oficial da
União. O fato é comunicado às autoridades competentes, inclusive ao Juiz de
execução. O processo de expulsão fica sobrestado até o término do cumprimento
da pena, ou a liberação antecipada pelo Poder Judiciário.
Uma
vez cumprida a pena ou liberado o expulsando, a DPREC solicita a autorização
para efetivar a Portaria de Expulsão, que é concedida pelo Diretor do
Departamento de Estrangeiros. Quando é autorizada a expulsão, ela é efetivada e
o processo se conclui.
www.justica.gov.br imprensa@mj.gov.br (61) 2025-3135/3315/3928. ANTONIO
HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Pós Graduado em Perícia Civil e
Trabalhista, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Telefone: +55 27 99979 1960///Email:
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