Nesta postagem irei transcrever noticia do Ministério da Justiça sobre
os pedidos de Refúgio que tramitam naquele Ministério. Existem processos que já estão há mais de 03
(três) anos na fila para entrevista.
Existe a promessa que haverá um mutirão nos meses de agosto a
outubro/2018 para fazer as entrevistas e conseqüentemente resolver este gargalo
que por ora existe e também na regularização da situação imigratória de todos
estes estrangeiros, que sem a Carteira de Estrangeiro não conseguem abrir conta
em banco e exercer na plenitude sua cidadania.
"Conare cria força-tarefa
para resolução de processos de refúgio anteriores a 2015
Ação será realizada em São Paulo,
Brasília e Porto Alegre, em agosto, setembro e outubro. Ministério da Justiça
pretende resolver casos antigos, com alto índice de comparecimento às
entrevistas
'
Brasília, 8/6/18 – São Paulo, Brasília e Porto
Alegre contarão com uma força-tarefa para resolução de processos de refúgio
anteriores a 2015. A ação será realizada pelo Comitê Nacional para os
Refugiados (Conare), órgão do Ministério da Justiça, em agosto, setembro e
outubro de 2018, com entrevistas presenciais e via Skype, para quem morar em
outras cidades. Atualmente, o Brasil conta com mais de 86 mil processos em
tramitação no Comitê.
Para isso, o presidente do Conare e secretário Nacional de Justiça, Luiz
Pontel de Souza, explica que é necessário que as pessoas que solicitaram o
reconhecimento da condição de refugiado antes de 2015 atualizem os dados
cadastrais de 11 de junho a 13 de julho, pelo site do Ministério da
Justiça. Acesse aqui.
“A atualização cadastral, especialmente com dados de contato, como
número de telefone, e-mail e endereço atuais, é o que nos permite encontrar o
solicitante e marcar a entrevista. Sem a atualização dos contatos o Ministério
da Justiça fica impossibilitado de se comunicar com o solicitante”, explica
Pontel.
O coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, explica que o objetivo
da força-tarefa, realizada em parceria com o Alto Comissariado das Nações Unidas
para Refugiados (Acnur), é dar encaminhamento aos casos mais antigos que ainda
não chegaram ao fim por falta de entrevista presencial. Isso vai evitar que
pedidos mais recentes sejam decididos antes de pedidos mais antigos, sem
justificativa aparente.
“O solicitante de refúgio que tem pedido aberto antes de 2015 e que
atualiza seus dados emite um claro sinal de interesse no seguimento do
processo, razão pela qual reafirma que quer ver resolvida sua solicitação”,
ressalta Laferté. “Como resultado, o Ministério da Justiça espera resolver
vários casos antigos com um elevado índice de comparecimento às entrevistas
presenciais”, esclarece.
Se o solicitante de refúgio não tiver interesse em prosseguir com o
processo é necessário que preencha o formulário de desistência e encaminhe para
o e-mail conare@mj.gob.br.
Quem, depois de atualizar as informações, não comparecer às entrevistas
agendadas, poderá ter o processo de solicitação de refúgio arquivado.
Arquivamento e extinção do processo
O arquivamento do processo de refúgio pode ocorrer pelo não
comparecimento do solicitante à entrevista por duas vezes consecutivas e pela
falta de atualização dos dados de contato. Para desarquivar o processo, o
solicitante deve entrar em contato com o Conare demonstrando que tem interesse
em continuar o pedido.
A extinção do processo pode ocorrer pela ausência do solicitante no
Brasil por mais de 2 anos, pela naturalização brasileira, por solicitar refúgio
depois de ter o processo indeferido sem apresentar fatos novos, pela
desistência voluntária ou por falecimento" Fonte: Site do Ministério da Justiça em 16/06/2018. ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato: Email: vixvisa!@gmail.com///Telefone e Whatsapp:+55 27 99979 1960///Skype: vixvisa
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