"INTERNACIONAL
Objetivo é operacionalizar o acordo assinado mês passado pelos dois
países
Especialistas brasileiros e búlgaros estão
reunidos em Brasília, entre os dias 14 e 18 de março, para negociar o ajuste
administrativo do acordo previdenciário entre o Brasil e a Bulgária, assinado
em 1º de fevereiro de 2016. O documento visa implementar esse acordo firmado
entre os dois países.
“Este acordo é importante tanto para os
búlgaros que residem no Brasil, quanto aos brasileiros que residem na Bulgária,
que vão passar a usufruir dos direitos previdenciários”, afirmou o
vice-ministro do Trabalho e Previdência Social da Bulgária, Galab Donev,
durante a abertura dos trabalhos.
Durante a reunião de segunda (14) pela
manhã, houve apresentação do sistema de previdência Social da Bulgária, bem
como da Agência da Receita Nacional Búlgara, seguidas da apresentação do
sistema de Previdência Social no Brasil. “A importância de todos os acordos
internacionais é possibilitar somar tempos de trabalho no Brasil e nos outros
países para ter seus direitos previdenciários assegurados”, afirmou o
secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.
Para entrar em vigor, o acordo ainda
depende de ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro e pelo parlamento
búlgaro. O acordo vai beneficiar brasileiros que vivem na Bulgária, assim como
búlgaros que vivem no Brasil, permitindo a contagem do tempo de contribuição
aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de
benefícios e evitando a bitributação em caso de deslocamento temporário.
Vigência – O Brasil possui acordos bilaterais de
Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e
com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação
pelo Congresso Nacional os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec
(Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos
de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com
a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia.
Também depende de ratificação para
entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos
Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade
lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas
europeu, ibero-americano e do Mercosul." (Fonte: Site do Ministério da Justiça -
Publicado: Segunda, 14 de Março de 2016, 19h13, Última atualização em
Segunda, 14 de Março de 2016, 19h13, Acessos: 104). ANTONIO HONORIO VIEIRA, Contador
CRC/ES, Consultor Especializado em Vistos para Estrangeiros. Contato:: Email:
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